O país já não ficou surpreendido com mais um estardalhaço do Ministério Público (MP). Para esclarecer o leitor, começamos pela informação do Diretor do DCIAP em junho de 2020, que não foi referida na Comissão Parlamentar de Inquérito nem na comunicação social. Passamos à falsa ‘auditoria’ que Pedro Nuno Santos envia para o MP, é encafuada no Segredo de Justiça e reaparece agora, com oportunidade de mau gosto. Por fim atos de gestão porventura com consequências fiscais e ilegais. Aconselhamos a consulta do nosso livro online TAP: €3.200 milhões depois, que futuro? (basta ‘googlar’).
1. Em 2015.11.30, Associação Peço a Palavra apresenta queixa no MP sobre privatização da TAP (Público). Quase cinco anos depois, em 2020.06.10 (Público), o diretor do DCIAP informa «Não houve nem gestão danosa nem nenhum outro crime do género quando o Governo liderado por Passos Coelho entregou 61% da companhia ao patrão da Barraqueiro, Humberto Pedrosa, aos acionistas da Atlantic Gateway em troca de dez milhões, da recapitalização e do saneamento financeiro da empresa». Ninguém fala disto, mas todos ruminam os ‘fundos Airbus’, o ‘negocio ilegal’ para caluniar a privatização de 2015. Esta decisão do MP ‘limpa’ o processo de privatização, salvo acontecimento novo.
2. No Verão de 2022, a gestão da TAP (CEO Christine Ourmières-Widener e gabinete do ministro) pede à Airborne Capital avaliação sobre o preço dos aviões do contrato Airbus. O Eco faz caixa de ressonância, «A consultora irlandesa estima que a TAP estará a pagar cerca de $254 milhões acima do valor de mercado» (2023.02.08). A avaliação não é ‘auditoria’, como o ministro Pedro Nuno Santos a classifica, por não ter sido sujeita a contraditório junto de Airbus, Neeleman, Parpública e dos três avaliadores de 2015.
O ministro envia a falsa ‘auditoria’ para o Ministério Público, onde é encafuada no Segredo de Justiça até ser utilizada no timing adequado. O momento adequado é agora, pouco antes do início da ‘primeira etapa da venda direta de referência’, em 22 de novembro. Não acreditamos que o timing escolhido pelo Ministério Público seja inocente de união ínvia com esta data que cria dúvidas sobre o processo de privatização. O mal está feito, agora começa a jogar o fator tempo, que pode ser muito longo.
Cabe ao MP ouvir Airbus, avaliadores e Neeleman e constituí-los arguidos. Depois provar que o financiamento da Airbus à capitalização da TAP em $226 milhões viria a ser compensado com $254 milhões que teriam sido pagos pela TAP acima do valor de mercado, seja lá o que este for.
O ministro lançou a semente que geraria, em tempo certo, escândalo que descredibilizaria a privatização da TAP.
3. Outra razão da intervenção do MP seria um conjunto de despesas imputadas à TAP na ausência de justificação, com utilização de via fiscal menos pesada que violaria a Lei. A nossa opinião só pode ser ‘investigue-se rapidamente’ com acusação e julgamento rápidos’.
4. A privatização da TAP com compromisso de chegar a 95% tem a oposição da maioria parlamentar. O ambiente legal é o que vemos. Perante isto os três grandes grupos da consolidação do transporte aéreo ficam a saber com o que contam. Já não é racional, tenho vergonha, muita vergonha. Portugal não merece que lhe façam isto.
