Há motoristas que conduzem autocarros urbanos durante o dia e expressos de longo curso à noite e nos dias de descanso obrigatório. A Carris e a STCP – empresas municipais de transportes de Lisboa, Porto, Gaia, Matosinhos, Maia, Gondomar e Valongo – são bolsas de condutores à tarefa, aproveitados por empresas de camionagem para as carreiras diárias do eixo Braga-Porto-Lisboa-Setúbal-Faro e para outras cidades do país. As empresas conhecem o risco a que estão sujeitos os passageiros, e os organismos supervisores do Estado também. Todos têm a cabeça mais enterrada na areia do que os olhos de fora.
Todos, não. Há honrosas exceções. O Nascer do SOL foi alertado para o problema por uma empresa de média dimensão, que preferiu manter o anonimato, com receio de represálias de motoristas, de concorrentes e dos próprios reguladores. E teve acesso a provas subscritas de que a Rede Expressos, um dos dois maiores operadores do mercado, há muito alerta para o facto de muitos autocarros serem bombas humanas carregadas de 60 passageiros, nas mãos de profissionais do volante sem escrúpulos.
Em janeiro de 2023, a empresa do Grupo Barraqueiro escreveu à presidente da STCP, Cristina Pimentel, pedindo medidas para pôr cobro a um regabofe de acumulação de horários perigoso para a vida humana. «Verificamos, desde há algum tempo, que motoristas de serviço público com contrato de trabalho com a sociedade a que V. Ex.ª superiormente dirige, se vêm oferecendo a empresas do setor rodoviário de passageiros, para a execução do trabalho de condução durante a noite e aos fins de semana, presumindo-se que seja nos seus períodos de descanso semanal ou pós-laboral», alertava o ofício da Rede Expressos, assinado pelo administrador delegado da Barraqueiro Transportes, Martinho Santos Costa.
Autocarro sem tacógrafo
A União Europeia impôs medidas tecnológicas para combater o excesso de trabalho dos motoristas de pesados de passageiros: cartões tacográficos individuais, obrigatoriamente inseridos nos autocarros durante as viagens. São uma espécie de conta-quilómetros do trabalho de cada motorista. Permitem às polícias multar os infratores por violação dos tempos de descanso e aos tribunais condenar como crime as condutas mais graves.
Só que, em Portugal, as empresas municipais, com carreiras abaixo dos 50 quilómetros de extensão, estão isentadas da instalação desse equipamento. Carris e STCP controlam os tempos de trabalho dos seus, respetivamente, 1627 e 1000 motoristas através de aplicações informáticas alternativas. As polícias não conseguem, assim, ter acesso a uma visão global do trabalho dos prevaricadores.
O Nascer do SOL perguntou à inspetora-geral da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), Maria Fernanda Campos, e ao presidente do Instituto da Mobilidade e dos Transportes, João Caetano, se estes organismos fazem esse cruzamento de dados. A primeira respondeu à questão de uma forma evasiva: «A ACT no desenvolvimento da sua atividade de verificação e controlo utiliza todos os procedimentos e meios legais legalmente admissíveis». O segundo não respondeu.
Resta aos passageiros ter fé na adoção, por parte das empresas a quem pagam bilhete, de mecanismos de controlo sérios e proativos. E rezar para que os mesmos não sejam furados pelo famoso ‘engenho’ português para inventar ‘esquemas’ capazes de viciar quaisquer regras e sistemas.
A Rede Expressos pedia à STCP para «controlar a situação no mais curto espaço de tempo, face aos riscos que comporta para a segurança de pessoas e de bens». O Nascer do SOL sabe que um ofício de teor semelhante foi, na mesma época, enviado à Carris, não tendo sido possível apurar se outras empresas municipais de transportes receberam o mesmo alerta.
As nossas fontes relatam casos de motoristas de pesados de mercadorias, de agentes da GNR e PSP e até de camiões do lixo a trabalhar para empresas de camionagem de longo curso nos dias de descanso. A STCP e a Carris, contudo, destacam-se na lista de fornecedores de tarefeiros. O problema é maior na área metropolitana do Porto, onde se concentram empresas de camionagem de pequena e média dimensão, com menos motoristas nos quadros, que muitas vezes «pagam em notas». A fraude fiscal alimenta o risco.
O risco é um negócio
De acordo com duas fontes muito conhecedoras do mercado, cerca de «três dezenas de motoristas da STCP» estão sempre disponíveis para viagens de longo curso em dias de folga. A entidade patronal afirma desconhecer a situação. «Em caso de deteção de uma situação dessas serão aplicadas as devidas consequências: sanções disciplinares que, em último caso, podem levar ao despedimento por justa causa», reage a presidente da empresa, por escrito, a perguntas do Nascer do SOL. Os funcionários ficam a saber que estão a agir por sua conta e risco. «Cada motorista profissional tem uma carteira profissional e deve conhecer a moldura legal que se lhe aplica», sentencia Cristina Pimentel.
Em 2023, na resposta ao Grupo Barraqueiro, a empresa de transportes do Grande Porto deixou claro que não assume responsabilidades no controlo da atividade dos motoristas para outras empresas. «A nossa empresa não tem competências de fiscalização ou da verificação do cumprimento da regularidade legal do exercício profissional de um qualquer trabalhador que se encontre a exercer funções de condução numa qualquer empresa concorrente da nossa», escreveu a presidente da STCP, que agora reforçou essa ideia ao Nascer do SOL.
A empresa da Câmara Municipal de Lisboa alinha pelo mesmo diapasão. «A CARRIS desconhece que, atualmente, motoristas do seu efetivo prestem serviços a outros operadores do setor dos transportes. Contudo, se vier a ter conhecimento de alguma situação desta natureza tomará as medidas disciplinares que, no caso, se justifiquem», respondeu-nos o seu presidente, Pedro Bogas, que pediu a demissão e aguarda que Carlos Moedas o substitua no cargo.
A Rede Expressos e a Flixbus dominam o mercado de longo curso. São marcas comerciais poderosas, que vendem a maioria das viagens online, em competição permanente de horários e de preços. A empresa do Grupo Barraqueiro «trabalha com motoristas dos seus acionistas, exercendo essas empresas um controlo rigoroso sobre os tempos de trabalho e respeitando escrupulosamente as regras», conforme resposta escrita do Conselho de Administração, presidido por Humberto Pedrosa. Já a multinacional fundada há 15 anos em Munique, por Daniel Krauss, Jochen Engert e André Schwämmlein, três universitários com uma visão disruptiva do mercado, «opera em Portugal através de parcerias com 15 operadores locais, maioritariamente micro, pequenas e médias empresas».
Quando recorre à subcontratação «de empresas que não fazem parte dos seus acionistas, ficam as mesmas cientes de que é motivo de exclusão contratual o incumprimento das regras estradais, que nós fiscalizamos», garante a Rede Expressos ao nosso jornal. A multinacional alemã garante que a sua «principal prioridade é a segurança de passageiros e motoristas». Isso aplica-se através dos instrumentos contratuais, com os 15 operadores portugueses e destes com os motoristas. «Os motoristas ao serviço das nossas empresas parceiras estão contratualmente obrigados a cumprir todas as normas de segurança aplicáveis, nomeadamente no que respeita aos tempos de condução e de descanso», informa a administração da Flixbus.
O Nascer do SOL foi informado de reuniões em que a ACT foi alertada, por uma empresa do setor, para a violação dos tempos de descanso, «por ser lesivo para a segurança e para a concorrência justa». A inspetora-geral invoca «obrigação de confidencialidade» sobre o assunto. «Nos últimos anos», este organismo registou cinco infrações, relativas à violação dos horários ou pelo menos dos correspondentes registos obrigatórios.
No ofício enviado à STCP, a Rede Expressos também classificava a contratação de tarefeiros como «atentatória da segurança rodoviária e da concorrência leal entre empresas que utilizam». O risco não é um negócio apenas para os motoristas.
