O primeiro-ministro afirmou este domingo que é essencial garantir que todas as escutas realizadas em Portugal respeitam integralmente a lei, sublinhando que “isto é válido para todos os portugueses, sejam ou não primeiros-ministros”.
A declaração de Luís Montenegro surge na sequência da revelação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que reconheceu terem sido identificadas sete escutas nas quais o ex-primeiro-ministro António Costa era interveniente e que não foram comunicadas ao Supremo Tribunal de Justiça “por razões técnicas diversas”.
Reforço da legalidade nas escutas a titulares de cargos políticos
Luís Montenegro destacou, contudo, que no caso de escutas a um primeiro-ministro existe “a circunstância” adicional de este “tratar de assuntos de Estado”.
O chefe do Governo alertou para a dimensão sensível deste tipo de interceções:
“Para além de ter também conversas privadas, para além também de ser comprimido na sua liberdade, se estiver a ser escutado, para além de poder ter os seus segredos, tem também o segredo do Estado que partilha em virtude da função que desempenha.”
Montenegro reiterou que deve existir um reforço absoluto da convicção de que a legalidade é assegurada, especialmente em escutas que podem envolver matérias classificadas.
“Temos de ter ainda de forma reforçada mais a convicção de que a legalidade é assegurada.”
Importância do cumprimento da lei
Em declarações feitas em Luanda, no âmbito de uma visita a Angola antes do início da Cimeira União Europeia-União Africana, Montenegro reforçou:
“Temos de ter toda a certeza, em Portugal, que as escutas que são feitas pelas autoridades de investigação são escutas feitas dentro da legalidade.”
O primeiro-ministro alertou ainda que uma escuta representa “uma invasão de privacidade” e “uma compressão de uma liberdade individual”, podendo atingir segredos profissionais ou empresariais.
Contexto da Operação Influencer
Segundo o comunicado da PGR, durante uma nova análise às interceções efetuadas no âmbito da Operação Influencer, foram identificadas sete escutas com intervenção de António Costa que “não havia sido detetado inicialmente”.
A Operação Influencer desencadeou, a 7 de novembro de 2023, a detenção — depois convertida em libertação — de cinco pessoas, incluindo Vítor Escária, então chefe de gabinete do primeiro-ministro.
As investigações abrangem suspeitas de ilícitos na:
- construção de um centro de dados em Sines,
- exploração de lítio em Montalegre e Boticas,
- produção de hidrogénio verde, também em Sines.
O caso levou à queda do Governo de maioria absoluta liderado por António Costa, atual presidente do Conselho Europeu.
