O aumento da procura interna vai continuar a puxar pelo crescimento da economia nacional, mas Bruxelas está menos otimista do que o Governo nas projeções que aponta para este ano e para 2026. A Comissão Europeia prevê um crescimento de 1,9% em 2025 e de 2,2% em 2026, revendo assim em alta a estimativa para este ano e mantendo a projeção do próximo, mas aquém das estimativas apontadas pelo Executivo liderado por Luís Montenegro, que aponta para um crescimento de 2% este ano e de 2,3% no próximo.
Ao Nascer do SOL, João César das Neves admite que «a situação é muito nebulosa, devido a todos os choques internacionais» e, por isso, acredita que os dois podem ter razão, apesar de reconhecer que «o Governo foi algo otimista no cenário do Orçamento do Estado, pelo que é bastante provável que a Comissão esteja mais perto da verdade».
Já Luís Aguiar-Conraria desvaloriza estas diferenças e diz mesmo que Bruxelas, ao rever o crescimento para 1,9%, está «bastante alinhado com o Governo e acaba por lhe dá razão». E confessa: «Nunca ligo muito às previsões de crescimento e aqui estamos a falar de valores quase iguais que estão na margem de erro, que era o que se devia fazer nestas matérias».
Quanto ao facto de as estimativas estarem assentes à boleia do consumo, César das Neves lembra que há sempre riscos de assistirmos a desagradáveis surpresas, mas também lembra que «a dinâmica interna em si não é má e até é capaz de ser inevitável, sobretudo com todos os recuos da globalização».
Recorde-se que, de acordo com a Comissão Europeia, a procura interna «deverá continuar a impulsionar o crescimento económico em Portugal, apesar da incerteza no comércio global», referindo ainda que «o consumo privado também beneficiou de um aumento constante no emprego e nos salários, juntamente com taxas de juros mais baixas em empréstimos para famílias».
Para os próximos anos, a Comissão prevê que o consumo privado continue a crescer a um ritmo constante, com o aumento do rendimento das famílias e uma diminuição gradual da taxa de poupança. «Espera-se que o investimento cresça ainda mais rápido do que o consumo privado em 2025 e 2026, quando o uso de fundos do Plano de Recuperação e Resiliência atingir o seu pico», alerta.
Em relação ao saldo orçamental, Bruxelas aponta para um valor nulo este ano e um défice de 0,3% do Produto Interno Bruto (PIB) no próximo ano. Números que também diferem dos do Governo, que aponta para um excedente de 0,3% do PIB este ano e de 0,1% para 2026. «Ambas as previsões são coerentes. Se, como diz a Comissão, o crescimento não for o que o Governo pensa, as receitas fiscais crescem menos e o défice vai agravar-se», salienta César das Neves.
Opinião contrária tem Conraria, ao defender que as previsões em relação ao défice por parte das entidades internacionais «são sempre muito difíceis de fazer, porque o Governo tem sempre a margem de discricionariedade suficiente de impedir que haja défice, basta o Ministro das Finanças não autorizar determinadas despesas. Usando todos aqueles truques que começaram com Mário Centeno e desde 2015 andamos com isso e este Governo não mudou, apenas arranjou esquemas diferentes».
E ao nosso jornal não hesita: «Termos défice ou não tornou-se uma decisão política e não há nenhuma previsão económica que se possa sobrepor a uma decisão do Governo. Se o Governo quiser que no fim haja um excedente de 0,1%, haverá um excedente de 0,1%. Se quiser que não haja défice, não há défice. Não há nenhuma previsão que se sobreponha a uma decisão política», lembrando ainda que estava previsto que existisse em 2026 por ser o último ano da aplicação do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e, como tal, será necessário haver algum esforço do Governo na parte da despesa pública para concretizar os vários projetos. E em 2027, segundo o economista, a economia portuguesa voltaria a ter excedente.
Despesas fazem pressão
É certo que o nível de despesa continua a fazer soar alarmes e já levou a agência de notação Moody’s a manter inalterado o rating de Portugal ao prever um abrandamento do crescimento económico para cerca de 1% na próxima década, devido, em parte, às pressões da despesa pública.
César das Neves não se mostra surpreendido. «É prudente», considera. E entende «que essa manutenção se deve à referida situação nebulosa». E acrescenta: «Não é fácil cumprir a finalidade de ter excedente orçamental, ainda para mais com minoria parlamentar e a necessidade de fazer campanha eleitoral permanente». Como tal, defende que «não se pode nem cortar despesas nem subir impostos e nesta situação dificilmente o interesse nacional sobrevive perante a demagogia de todas as partes».
Também Luís Aguiar-Conraria entende que o ritmo da descida da dívida pública tem estado a diminuir e, por isso, considera que é normal que haja alguma estabilidade. «Continuando a baixar daqui a um ano ou dois poderá voltar a subir o rating. Parece-me uma decisão normal», diz.
Impacto do PRR
Bruxelas defendeu ainda que Portugal está entre os países onde o impacto dos fundos da União Europeia será maior, sendo que o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) irá contribuir para a política orçamental. De acordo com as contas da Comissão Europeia, a bazuca irá pesar 3% do PIB nacional no próximo ano, daí pedir o uso total dessa verba, referindo que se trata de um «importante motor de investimento público».
E acrescenta: «Vale a pena notar que o PRR expira no próximo ano [e aí] os fundos estruturais e o fundo de coesão da UE vão voltar a desempenhar um papel mais importante no apoio ao investimento público nos Estados-membros, incluindo Portugal, pelo que esperamos que este financiamento acelere também em Portugal».
Ao Nascer do SOL, o presidente da AEP admite que os atrasos na execução do programa «têm sido um motivo de preocupação, não só pela complexidade de execução, mas, como referido, pelo impacto e importância da sua concretização no desenvolvimento da economia portuguesa», apelando a que nada fique por executar. «Cada atraso tem custos económicos e sociais, e coloca pressão adicional sobre a capacidade administrativa do Estado e dos beneficiários. Por isso, o foco deve estar agora em garantir que nenhuma parcela do financiamento fique por utilizar» diz Luís Miguel Ribeiro.
Menos pessimista está João César das Neves, que considera os atrasos na execução normais em programas desta dimensão. «A tolice está em fazer programas gigantescos, que agradam mediaticamente, mas são irrealistas. Quem critica deve pensar como faria melhor», aponta.
Luís Miguel Ribeiro reconhece, no entanto, que com esta última proposta de reprogramação, em que foi libertado o montante de cerca de 311 milhões da componente de empréstimos respeitante aos projetos da linha de metro de Lisboa (linha vermelha até Alcântara) e Hospital de Lisboa Oriental, estarão reunidas as condições necessárias para que o país possa executar todo o programa. «Face às necessidades de investimento que o país tem não seria razoável pensar de outra forma», defende, referindo ainda que o grande problema do PRR esteve no seu desenho inicial e não nesta última reprogramação.
«Desde o primeiro momento, a AEP alertou que o PRR deveria ter tido uma maior alocação para o setor empresarial privado, em detrimento do setor público. Este foi o grande ‘pecado original’ do PRR. É, sobretudo, nas empresas privadas que se cria riqueza, se gera a inovação e onde, em termos de impacto, o efeito multiplicador é maior». Chama ainda a atenção para o facto de as empresas privadas tenderem a executar de forma mais célere os fundos comunitários.
Já face à decisão de Portugal abdicar de 311 milhões de euros em empréstimos a taxas de juro bastante acessíveis, o presidente da AEP diz que «refletirá, porventura, um planeamento inicial ineficiente e poderá ter um custo para a economia portuguesa».
No entanto, ao nosso jornal, Luís Miguel Ribeiro refere que «perante o contexto atual, o que se exige é a execução integral e para isso é preciso confiar mais nos agentes económicos, ou seja, diminuir o peso da burocracia».
