O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, afirmou que “haverá oportunidade de perceber melhor o que se passou” no caso das escutas envolvendo o ex-primeiro-ministro António Costa, realizadas sem validação judicial, sublinhando que situações semelhantes “não devem voltar a passar-se no futuro”.
À margem de uma visita ao Mónaco, Marcelo declarou:
“Naturalmente, haverá oportunidade de perceber melhor o que se passou e, sobretudo, retirar uma consequência para o futuro.”
E acrescentou: “Se se passou, não sendo cumprida a lei, não deve voltar a passar-se no futuro.”
Marcelo defende esclarecimento e transparência no processo
O Presidente afirmou ainda:
“É possível que haja, no futuro, uma compreensão mais clara daquilo que se passou.”
Segundo Marcelo, o caso deve servir como “uma lição” para a história sobre o funcionamento da justiça, observando que todos os portugueses “querem saber o que se passou”.
Marcelo adiantou que ainda sabe “pouco” sobre os novos desenvolvimentos:
“Aquilo que me chegou é que a Procuradoria-Geral da República avançou com um esclarecimento em que reconhecia haver lapsos, erros técnicos, portanto não terá sido cumprida a lei como deveria ter sido cumprida.”
Escutas chegaram tardiamente ou com falhas técnicas
O Presidente destacou que, “aparentemente”, algumas das mais de 20 escutas só chegaram ao conhecimento das autoridades depois de António Costa já ter deixado o cargo, enquanto outras “não tinham chegado por erro técnico, ou por lapso”.
Marcelo reforçou que este caso “não pode deixar de ser uma lição para o futuro em termos de como deve funcionar a justiça”.
Sublinhou ainda:
“Há regras que dizem que as escutas a um primeiro-ministro têm de ser validadas pelo Supremo Tribunal de Justiça e que isso deve acontecer enquanto ele é primeiro-ministro.”
PGR admite falhas e justifica com “razões técnicas”
A Procuradoria-Geral da República (PGR) reconheceu esta sexta-feira que foram identificadas sete escutas em que António Costa era interveniente e que não foram comunicadas ao Supremo Tribunal de Justiça devido a “razões técnicas diversas”.
Segundo comunicado oficial, durante uma nova análise às escutas da Operação Influencer, verificou-se que:
— Seis eram tentativas de contacto;
— Todas as escutas foram apresentadas ao controlo periódico do juiz de instrução do TCIC.
Investigações abrangem contactos entre membros do Governo
A investigação, conduzida pelo Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), indica que as escutas foram realizadas entre 2020 e 2022 e incluíam contactos com:
- João Galamba, então secretário de Estado da Energia;
- Lacerda Machado, amigo de Costa e ex-consultor do Governo;
- João Pedro Matos Fernandes, então ministro do Ambiente.
Diversos especialistas apontam que a eventual omissão de escutas ao Supremo Tribunal de Justiça cria preocupações sobre o cumprimento das normas legais aplicáveis a altas figuras do Estado.Marcelo afirma que questão das escutas a Costa “não deve voltar a passar-se no futuro”
