As Pousadas de Portugal são geridas desde 2003 pelo Grupo Pestana, uma das maiores empresas hoteleiras nacionais, mas a concessão tem prazo de validade: termina daqui a um ano, em dezembro de 2026. Até lá, o Governo está obrigado a lançar um novo concurso público internacional para escolher o próximo privado que queira a rede de 35 pousadas de norte a sul, todas elas propriedade do Estado.
E, no entanto, mesmo com a exploração a chegar ao fim, o Grupo Pestana prepara-se para abrir uma nova unidade na mais luxuosa zona de Lisboa. Chama-se Pousada Chiado e vai ocupar por 50 anos o edifício pombalino Palácio Valadares, no Largo do Carmo, em pleno Chiado. O Grupo Pestana tem vindo a tratar de procedimentos legais junto da Câmara de Lisboa para o início da reabilitação deste palácio do Estado, o que colide com a vontade da proprietária de uma fração do imóvel, tal como o Nascer do SOL noticiou há um mês.
Com os dados disponíveis, é possível concluir que alguém deu de mão beijada ao Grupo Pestana lucros milionários resultantes da futura exploração do Palácio Valadares, sem que o imóvel tenha ido a concurso e muito para lá dos limites legais de utilização da marca Pousadas de Portugal pelo próprio Grupo Pestana.
Por que razão o grupo fundado pelo empresário madeirense Dionísio Pestana aceitou esta situação supostamente ilegal? E, da parte do Estado, quem permitiu um negócio talvez contrário ao interesse público?
Documentos e testemunhos recolhidos pelo Nascer do SOL põem dois nomes a descoberto. Luís Castanheira Lopes, administrador do Grupo Pestana. E António Costa, ex-primeiro-ministro e atual presidente do Conselho Europeu.
O Grupo Pestana disse-nos esta semana, através de fonte oficial, que a adaptação do Palácio Valadares para Pousada se enquadra no contrato de concessão de 2003, o qual «prevê a possibilidade de executar um plano de expansão complementar e de instalar Pousadas para além deste plano».
Acrescentou que tem «o direito de fazer a exploração dos estabelecimentos, como Pousadas, mesmo para além do termo do atual contrato». A fonte oficial não apresentou qualquer prova documental, impossibilitando a verificação das justificações.
António Costa informou-os de que que não tem comentários a fazer.
Os Três passos
O caso inicia-se em 2022. São três as datas fundamentais: 8 de abril, 18 de maio e 9 de junho. Neste intervalo de dois meses, o Palácio Valadares passou da Direção-Geral do Tesouro para a Enatur e da Enatur para o Grupo Pestana. Num dos trâmites, Costa teve intervenção direta e deu luz verde. Noutro momento, a autorização terá vindo de um membro do Governo que não conseguimos identificar.
Comecemos por 8 de abril de 2022, um dia depois de Costa apresentar na Assembleia da República o programa do seu terceiro e último Governo, que obteve maioria absoluta nas eleições antecipada de janeiro. É feito um contrato-promessa de arrendamento entre a Direcção-Geral do Tesouro e Finanças e a Enatur, empresa que detém o exclusivo das Pousadas de Portugal e que petence ao Estado em 51% e ao Grupo Pestana em 49%. Assinam Miguel Marques dos Santos, subdiretor-geral do Tesouro, e Rui Mota, presidente da Enatur (que à data de hoje continua na estrutura, como presidente da assembleia-geral).
É neste primeiro passo que entra António Costa. O contrato diz com todas as letras que «a promessa de arrendamento e o arrendamento prometido, a concretizar através de procedimento de ajuste direto, foram autorizadas por despacho de 15 de março de 2022 do senhor primeiro-ministro».
Acontece que tal promessa de arrendamento se destina apenas a permitir os acontecimentos que se seguem. Está António Costa ao corrente? É provável. O próprio contrato refere várias vezes que o Palácio Valadares vai ser transformado em Pousada de Portugal. E diz até que a Enatur está interessada em fazer a «competente alteração de destino» do imóvel «para instalação de estabelecimento hoteleiro, procedendo posteriormente, por si ou por terceiros, à sua exploração para esse fim».
Sendo a Enatur a promitente inquilina, e tendo esta concedido a exploração da marca Pousadas ao Grupo Pestana em 2003, é impossível não concluir que o imóvel acabará por ser entregue ao Grupo Pestana. E assim vai acontecer.
Em maio de 2022, a Enatur faz uma comunicação obrigatória ao Governo de que quer ceder a sua posição contratual, isto é, incluir terceiros no negócio. E refere o Grupo Pestana. No dia 18, um membro do Governo escreve uma carta a atender a pretensão.
Está aberto o caminho para o que há muito se desenha. Em 9 de junho, a Enatur, representada por Rui Mota, faz um contrato e cede ao Grupo Pestana a sua posição na promessa de arrendamento. Quem assina por esta parte é o administrador Castanheira Lopes e o vogal Frederico Freitas da Costa. O prazo acordado é de 50 anos.
Fica consumada a transferência de um imóvel altamente valioso e rentável para as mãos de privados. Sem concurso e com todas as partes cientes de que em 2026 expiram os direitos do Grupo Pestana sobre a marca Pousadas de Portugal.
Um percurso singular
Figura central nesta história é Luís Castanheira Lopes, que à data de hoje continua como administrador do Grupo Pestana com o pelouro das Pousadas. Há 22 anos estava no Governo.
A privatização parcial da Enatur dá-se em 2003, durante o Governo de Durão Barroso, com Carlos Tavares como ministro da Economia. O seu primeiro secretário de Estado do Turismo é Pedro de Almeida, que tinha sido presidente da Enatur entre 1992 e 1996, e o seu chefe de gabinete é Castanheira Lopes, diretor dos serviços jurídicos da Enatur a partir de 1995.
Numa primeira fase, quem negoceia a alienação do capital social da Enatur é o próprio ministro da Economia, Carlos Tavares, segundo a imprensa da época. Mas fontes do Nascer do SOL dizem que, alegadamente, quem na verdade mexia os cordelinhos da privatização era Castanheira Lopes.
A certa altura, o secretário de Estado Pedro de Almeida bate com a porta sem revelar publicamente os motivos. Carlos Tavares substitui-o por Luís Correia da Silva, que entra para o Governo em 8 de abril de 2003. Muda o secretário de Estado, mas o chefe de gabinete é o mesmo: precisamente Castanheira Lopes.
Aparecem quatro concorrentes à privatização parcial da Enatur. Em 10 de julho de 2003, o Governo anuncia o Grupo Pestana como vencedor e, pouco depois, a Autoridade da Concorrência aprova. Neste negócio, os cofres do Estado recebem 28 milhões de euros.
Inicialmente, o Grupo Pestana fica com 37,6%, mas um anunciado aumento de capital nos meses seguintes vai elevar a percentagem a 49%, o que ainda hoje se mantém. O Estado controla os restantes 51% através do Instituto do Turismo de Portugal.
Um ano depois, Castanheira Lopes deixa de ser chefe de gabinete de Correia da Silva e recebe deste um louvor em Diário da República por «zelo, competência, grande eficácia» e «dedicação à causa pública».
Fonte do Grupo Pestana afastou qualquer conflito de interesses no percurso de Castanheira Lopes e comentou-nos esta semana: Castanheira Lopes «regressou ao seu lugar de origem na Enatur, a qual tinha sido entretanto privatizada, o que fez com que, como muitas centenas de colaboradores da Enatur, tenha integrado a operação das Pousadas enquanto jurista no Pestana Hotel Group». Chega a administrador e, por inerência de funções, vogal da administração da Enatur.
A Enatur não quis prestar esclarecimentos.
Também não foi possível obter respostas do atual secretário de Estado do Turismo, Pedro Machado, que é quem tem a tutela do Turismo de Portugal e da Enatur, ou seja, das Pousadas de Portugal.
