O Parlamento dá início esta quinta-feira à fase decisiva do Orçamento do Estado para 2026 (OE2026), entrando na etapa de debate e votação na especialidade. A análise do documento prolonga-se por cinco dias, numa sessão marcada por um número recorde de propostas apresentadas pelos partidos.
As manhãs serão dedicadas à discussão dos artigos e alterações, enquanto as votações alínea a alínea decorrem durante a tarde. O processo inclui uma interrupção no dia 25 de novembro, devido às comemorações do 25 de Novembro, retomando depois até à votação final global, agendada para 27 de novembro.
Recorde de propostas apresentadas pelos partidos
A lista de alterações submetidas este ano volta a ser excecionalmente elevada. No total, os partidos entregaram 2.176 propostas de alteração até ao fim do prazo. Segundo informação disponível no site do Parlamento:
- PSD/CDS-PP: 57 propostas
- Chega: 614
- PS: 117
- Iniciativa Liberal: 112
- Livre: 330
- PCP: 532
- BE: 182
- PAN: 182
- JPP: 50
Entre as matérias mais presentes nas propostas destacam-se atualizações das pensões, medidas fiscais e alterações às portagens, incluindo pedidos de isenção ou eliminação de algumas taxas.
Orçamento entregue pelo Governo em outubro
O Governo PSD/CDS-PP entregou a proposta de OE2026 a 9 de outubro, na véspera do prazo limite e poucos dias antes das eleições autárquicas. O documento foi aprovado na generalidade a 28 de outubro com votos favoráveis do PSD e CDS-PP, abstenções do PS, PAN e JPP, e votos contra de Chega, PCP, IL, Livre e BE.
Previsões macroeconómicas para 2025 e 2026
No quadro apresentado pelo Executivo, está previsto um crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 2% este ano e 2,3% em 2026. O Governo antecipa ainda excedentes orçamentais de 0,3% do PIB em 2025 e 0,1% em 2026.
O rácio da dívida pública deverá continuar em trajetória descendente, situando-se nos 90,2% do PIB em 2025 e descendo para 87,8% em 2026, segundo as estimativas oficiais.
