A denúncia de alegadas ilegalidades no Ministério do Trabalho foi arquivada pelo Departamento de Investigação e Ação Penal de Lisboa, confirmou uma fonte oficial do Ministério Público ao Nascer do SOL. Segundo a autoridade, os documentos apresentados não continham factos que configurassem ilícito criminal.
O caso envolvia um autointitulado grupo de funcionários, que afirmava que no IEFP existia assédio profissional e alterações orçamentais sem autorização da tutela ou das Finanças. A denúncia apontava ainda que na Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) se registava discriminação entre trabalhadores e um ambiente laboral considerado hostil e humilhante.
A denúncia chegou em agosto à Presidência da República, que encaminhou cópia ao gabinete do primeiro-ministro e à Procuradoria-Geral da República. A Inspeção-Geral do Trabalho também arquivou o caso a 6 de outubro, por considerá-lo vago, escasso ou nulamente circunstanciado.
O arquivamento reforça a importância de denúncias fundamentadas e detalhadas, garantindo que alegações de assédio, discriminação ou irregularidades em organismos públicos sejam analisadas com critérios formais e legais, protegendo trabalhadores e órgãos públicos.
