Num só dia, tive duas experiências contraditórias no contacto com administrações públicas. Comecemos pela má: um processo de licenciamento de obras numa velha propriedade de família. Destaque do rústico para urbano, para transformar palheiro e eira em pequena habitação térrea, aproveitando a pedra de granito para refazer a fachada e modernizar interior e tardoz. Destaque concluído em novembro de 2024, processo entrado em dezembro desse ano, recusa de aprovação em maio, exigindo compensação de terreno para um largo já grande, cujo chafariz estava acoplado ao meu muro. A cedência de terreno deixaria o chafariz como ilha a um canto do largo. Depois de várias interações, diretas e via autarca da freguesia, requeri entrevista munido de fotografias demonstrativas do paradoxo imposto. O técnico havia visitado o local, concordando com o pedido. Entrevista no final de julho, agosto seria mês de férias, deixei correr. Em fins de novembro recebo a resposta de que o projeto está pronto para ir a reunião do município. Todavia, como a vereação vai mudar, a atual recusou despachar, mesmo tratando-se de um caso de mera rotina. Quanto tempo mais vou ter de esperar? Provavelmente meses, até que a nova vereação se sinta capacitada para decidir. Entretanto vou perdendo oportunidades de cofinanciamento para turismo rural. Continuo sem saber quando receberei a aprovação para início de obras.
Agora o caso bom: necessitei de mudar de domicílio legal. Tinha perdido o código de acesso e dirigi-me a uma Loja do Cidadão. Atendimento impecável, espera de quinze minutos, máquinas de fotografia a postos, limpeza e civilidade, apenas iluminação mais fraca que o desejável. Dentro de dias receberei a senha de acesso e voltarei à Loja do Cidadão para obter o novo documento. Surpresa das surpresas: não necessito de ir nem à Segurança Social, nem ao Centro de Saúde, nem às Finanças. O digital encarrega-se do circuito completo.
A nossa administração tem do melhor e do pior. Temos integração de números de identificação – parece ter sido impossível o número único – temos bom acolhimento, planeamento cuidado, proximidade aos cidadãos. Mas temos também serviços que foram bons e se tornaram um desastre: durante a pandemia e mesmo depois, nas Finanças tudo acontece como se o pessoal estivesse a dispensar um favor ao cidadão, com exceções que confirmam a norma. Serviços lentos, com falta de pessoal e papelada a mais, como as conservatórias, apesar da digitalização já introduzida. E temos outros, de proximidade relutante, como municípios, onde tudo parece existir para dificultar a vida do cidadão e onde o diálogo se paga sempre (cada interação tem um custo para o munícipe e os papeis só andam depois de se pagar emolumentos).
Sem sair do imobiliário, atrevo-me a sugerir: devido a múltiplos fatores e a histórias institucionais diferentes, registos e finanças têm informação sobre o património, nem sempre fidedigna, quase sempre incompleta. Não seria possível instituir uma reunião semanal conjunta com os três intervenientes para se porem de acordo, revendo, corrigindo e aprovando as declarações patrimoniais relevantes? Uma espécie de loja do cidadão para o imobiliário para a qual seriam convocados os casos pendentes?
Outra sugestão: se já hoje os hospitais são obrigados a registar e divulgar as listas de espera para consulta externa e cirurgia em todas as especialidades, não seria interessante que cada um destes três serviços adotasse a mesma prática? Autarcas, dirigentes e executantes esforçar-se-iam por reduzir ou anular atrasos. Se fomos capazes de criar um documento único de registo automóvel, não seríamos capazes destes pequenos passos?
Nenhuma administração está em crise, o título do meu artigo é falso. O que está em crise é apenas o respeito pela cidadania. E não parece difícil superar a crise. l
Antigo ministro da saúde
