A palavra proibição causa-me, na maioria dos casos, alguma comichão. É a palavra favorita de uma esquerda, e de alguma direita, que tudo quer controlar e, consequentemente, tudo tem de proibir.
No entanto, existem exceções. E a proibição do uso de burca em espaços públicos é certamente uma delas. Curiosamente, a palavra proibição neste contexto, para os tiranetes antes mencionados, volta a significar o regresso do fascismo. É um argumento no mínimo interessante, tendo em conta a matéria em causa.
E o argumento para estar do lado desta proibição desdobra-se em dois vetores fundamentais. O primeiro prende-se com os riscos de segurança que estão associados à utilização de indumentárias que cobrem o rosto em espaços públicos. Mas, mais que a racionalidade securitária para a proibição – que não está livre de nuances mais complexas (nuances que a limitação de espaço não me permite explorar a fundo) –, estamos perante uma questão moral, de princípio. É moralmente inaceitável que permitamos, no seio das nossas sociedades liberais, um símbolo de opressão e repressão da mulher. Se não permitimos símbolos de instituições ou organizações discriminatórias que foram responsáveis por reduzir o Homem a uma pequena peça (quando não reduzido a pó) de uma grande engrenagem ideológica, porque haveríamos de permitir um costume que simboliza do pior que existe no espetro da verdadeira discriminação?
E, para espanto de praticamente ninguém, a esquerda portuguesa votou contra. Sempre disposta a identificar discriminação debaixo de qualquer pedra, passa ao lado de uma evidência tão elementar. Também a questão do domínio ao qual a religião deve estar circunscrita é importante aqui. Afinal, para a esquerda, a religião já não deve ser apenas um assunto privado? Que razões levaram os iluminados secularistas a esta mudança de posição quanto ao domínio onde a devoção religiosa se deve, ou pode, manifestar?
As razões do voto contra das bancadas à esquerda (política) do PSD são essencialmente duas: 1) a superioridade democrática da esquerda, que não vota a favor de propostas apresentadas pelo segundo maior partido do país; 2) a utopia de uma sociedade multicultural (não confundir aqui com multirracial, sendo que este conceito é, no mínimo, duvidoso se aceitarmos a preposição de que pertencemos todos à mesma raça, a raça humana, independentemente de particularidades físicas) que os deixa a braços com contradições clamorosas como esta.
Mas, não podendo naturalmente justificar o seu voto desta forma, jogam-se as sempre úteis cartas da liberdade individual e liberdade religiosa. Como bem escreveu Pedro Almeida Jorge na coluna da Oficina da Liberdade publicada no Observador há uma semana, «[n]ão é um atentado à liberdade individual exigir que quem a reclama assuma a sua individualidade no espaço público, enquanto cidadão inter pares». E não deixa de ser particularmente interessante que quem tenta espezinhar a liberdade individual à mínima oportunidade seja quem a venha invocar numa questão em que a própria não existe ou está gravemente ameaçada. Assumir que o uso de burca é fruto de um processo de escolha que acaba por desaguar num ato voluntário é, para ser simpático, ingénuo.
A hipocrisia ‘progressista’ está cada vez mais a nu. E, por isso, se a esquerda continuar neste caminho, os eleitores continuarão a escolher o oposto.
Mas, de forma resumida, toda esta questão acaba por confluir essencialmente numa escolha: ou queremos uma comunidade política onde as mulheres e os homens desfrutam dos mesmos direitos e deveres e se regem pelas mesmas normas e pelos mesmos códigos éticos, ou queremos uma sociedade multicultural (nestes moldes). Por outras palavras, ou se respeitam as mulheres, ou se respeitam todos os modos de viver - ou sobreviver, em alguns casos -, por mais bárbaros que possam ser. Ou somos dignos de cuidar e honrar a civilização que tivemos a sorte de herdar, ou acabamos por nos resignar perante a conclusão spengleriana. Não há meio termo.
