A Procuradoria-Geral da República (PGR) informou, no final desta semana, o juiz Ivo Rosa que o pedido que fez para consultar os inquéritos em que foi investigado foi remetido ao serviço do Ministério Público (MP) no Supremo Tribunal de Justiça (STJ), que deverá agora responder e autorizar a consulta. Em resposta ao Nascer do SOL a PGR confirmou que «remeteu ao coordenador do MP junto do STJ e aos procuradores-gerais regionais o pedido formulado pelo juiz desembargador com a indicação para informarem diretamente o requerente sobre a existência de inquéritos em curso, ou arquivados, e respetivo número».
Durante estas duas semanas não se tem falado de outra coisa. O facto de o MP ter investigado o juiz responsável pela instrução da Operação Marquês em quatro inquéritos, durante três anos, levantou uma onda de indignação. Logo se falou em cabala, uma espécie de vingança com impressão digital do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) pelo facto de o magistrado ter destruído a argumentação e a maioria das suas acusações naquele processo. E Ivo Rosa, remetido ao silêncio após a decisão de um tribunal superior que acabou por dar razão ao MP refazendo quase a totalidade da acusação, voltou à ribalta. Na semana passada, a 7 de outubro, num comunicado dirigido ao semanário Expresso, informava: «Fiquei a saber, sempre através da comunicação social, que a partir de 2021 o MP terá aberto, pelo menos, 4 inquéritos visando a minha pessoa enquanto juiz de instrução criminal e, segundo parece, por atos jurisdicionais praticados em inquéritos nos quais o juiz é, por força da constituição e da lei, chamado a intervir como juiz das garantias». E logo acrescentava que nunca tomou conhecimento da existência formal dos referidos inquéritos e nunca foi «notificado ou informado do arquivamento dos mesmos».
Um juiz conselheiro contactado pelo Nascer do SOL afirma ter ficado perplexo com esta afirmação: «Se os processos foram arquivados e o distinto colega em nenhum deles foi constituído arguido, estava à espera que lhe abrissem uma exceção?». A mesma fonte levanta a ‘lebre’: «Há pelo menos três inquéritos que são do conhecimento público. Foram noticiados e os jornalistas publicitaram-nos. O senhor doutor Ivo Rosa podia ter feito o que qualquer outro cidadão tem direito: dirigia-se à secretaria deste tribunal, preenchia um requerimento e solicitava a sua consulta. Não precisa, como ele bem sabe, da autorização do PGR para nada. Ou seja, o interesse é outro, vitimizar-se. Só faltava que num país em que o Presidente da República e um primeiro-ministro são investigados, o mesmo não valesse para um juiz. Como já se percebeu, esses inquéritos foram abertos antes de ele ter proferido o despacho final de instrução da Operação Marquês. Estar a insinuar que houve uma retaliação é tentar lançar lama a uma casa a que pertence».
Dos quatro inquéritos a que Ivo Rosa faz referência na nota ao Expresso, apenas um deles não era do conhecimento público - e é precisamente o único que foi aberto devido a uma denúncia anónima que apontava supostos crimes de corrupção e entendimento com o advogado. Dois deles tiveram origem em decisões que tomou em inquéritos a que foi chamado a intervir como juiz de instrução, atos que o MP considerou ilegais, o que até foi corroborado por tribunais superiores - nomeadamente, mandou destruir e-mails apreendidos no processo conhecido como ‘caso das golas’ e anulou decisões de outros juízes no âmbito do caso ‘Luanda Leaks’. O terceiro inquérito relaciona-se com uma investigação de tráfico de droga em que um dos arguidos, numa escuta, gabava-se de lhe ter pagado uma maquia (ouvido depois no inquérito aberto a Ivo Rosa, deu o dito por não dito e garantiu que aquele dinheiro, afinal, fora para pagar a um bruxo a sua libertação).
No meio de toda a polémica levantada em torno dos inquéritos ao juiz Ivo Rosa, o CSM reagiu à comunicação social através de uma declaração do seu vice-presidente, juiz conselheiro Luís Azevedo Mendes: «Os juízes podem ser escrutinados por via de investigação de natureza criminal, tal como os demais titulares de órgãos de soberania, dispondo apenas de privilégios de foro nos termos legais. A investigação de natureza criminal de um juiz não é inédita - encontram-se, neste momento, vários processos na fase de julgamento que envolvem juízes ou antigos juízes já sancionados disciplinarmente».
