O Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) vai avançar com uma averiguação ao inquérito de que foi alvo o agora juiz desembargador Ivo Rosa. A Procuradoria-Geral da República (PGR) explica que “o Conselho Superior do Ministério Público analisou a questão e deliberou proceder à abertura, nos termos do artigo 264.º do Estatuto do Ministério Público, de um processo de averiguação”.
De acordo com a agência Lusa, a reunião aconteceu esta quarta-feira, dia 8 de outubro, e o CSMP tem competências para abrir averiguações. O Estatuto do Ministério Público prevê que “ Conselho Superior do Ministério Público pode ordenar a realização de processo de averiguação sobre queixa, participação ou informação que não constitua violação manifesta dos deveres dos magistrados do Ministério Público”.
O processo de averiguação, segundo o mesmo estatuto, “destina-se a apurar a veracidade da participação, queixa ou informação, e a aferir se a conduta denunciada é suscetível de constituir infração disciplinar”.
Esta reunião aconteceu no dia em que o agora juiz desembargador Ivo Rosa disse ainda que aguarda respostas da PGR sobre acesso aos inquéritos de que foi alvo e sobre o total de processos abertos pelo Ministério Público.
O juiz explicou que tem conhecimento da existência de três inquéritos, “segundo parece todos arquivados”, de acordo com informação que obteve “na sequência de um pedido dirigido ao Ministério Público junto do Supremo Tribunal de Justiça”.
A CNN/TVI noticiou na última semana que Ivo Rosa foi alvo de um processo-crime, quando exercia funções de juiz de instrução no Tribunal de Instrução Criminal, e que terá tido como base uma denúncia anónima recebida pelo DCIAP e pela Polícia Judiciária (PJ).
Na investigação, o Ministério Público terá acedido a faturação do então juiz de instrução, à localização do telemóvel e a contas bancárias, acrescentou então a CNN/TVI, por suspeitas de corrupção, peculato e branqueamento de capitais.
