«Estranheza, perplexidade e preocupação». Foi assim que o presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP), Nuno Matos, classificou a investigação ao juiz Ivo Rosa que se prolongou por três anos, depois de uma denúncia anónima.
A CNN Portugal noticiou esta quarta-feira que o juiz Ivo Rosa, que na fase instrutória da Operação Marquês reduziu a acusação contra o ex-primeiro-ministro José Sócrates e restantes arguidos, foi vigiado durante quase três anos pela Polícia Judiciária a mando do Ministério Público, na sequência de uma denúncia anónima, segundo a qual seria corrupto.
Para o juiz desembargador Nuno Matos, essa preocupação decorre do período «muito longo» que durou a investigação, a qual acabou arquivada, e também por esta ter recorrido a «meios altamente invasivos da privacidade», designadamente o levantamento dos sigilos bancário e fiscal e da faturação detalhada do telefone. Nuno Matos assinalou contudo, tal como uma nota de imprensa entretanto distribuída pela ASJP, que «em democracia, todos os cidadãos são iguais perante a lei e que os magistrados judiciais não estão acima de qualquer investigação ou escrutínio legal».
Mas, prosseguiu, «ao fim de três anos o inquérito foi arquivado e o próprio, pelo que foi noticiado, só ficou a saber através da comunicação social».
«Notificar a pessoa investigada, após o arquivamento do inquérito, é uma exigência do direito», defendeu, em declarações ao Nascer do SOL.
O presidente da ASJP questionou também se uma denúncia anónima justifica o arrastar o inquérito por períodos de tempo tão longos.
Voltando à nota à imprensa da ASJP, esta considerou «preocupantes os contornos deste caso» e exigiu esclarecimentos, argumentando que é «uma exigência do Estado de Direito e da garantia do poder judicial, e da própria democracia, que as investigações criminais ou de outra ordem possam no final ser escrutinadas, ainda para mais quando fundadas em denuncias anónimas».
Ivo Rosa, numa resposta escrita enviada à CNN Portugal, assegurou que desconhecia ter sido visado numa investigação, deixando duras críticas à actuação do Ministério Público.
«Não estando em causa, como é evidente, qualquer notícia de crime, não restam dúvidas de que a decisão de abrir um inquérito-crime contra um juiz implica uma grave intromissão e uma ameaça à independência, à responsabilidade dos juízes, ao Estado de direito e à democracia», observou.
O magistrado, invocando a Constituição, assinalou que um juiz só pode ser independente e imparcial se «lhe garantirem que não responde cível, criminal ou disciplinarmente pela decisão que proferiu, ou que não será prejudicado na sua carreira porque a decisão por si proferida não agradou aos seus destinatários».
