Presidenciais: podem ser os emigrantes a decidir

Ao contrário do que sucede nas legislativas, nas quais os emigrantes só escolhem quatro de 230 deputados, nas presidenciais o voto de um emigrado português em qualquer parte do mundo tem o mesmo valor que o de um eleitor continental ou ilhéu. Recorde-se que nem sempre assim foi. A universalidade para presidente foi decidida por iniciativa do PSD e contra a vontade do PS, o que diz algo da conceção política de cada um. Mas adiante. O que interessa é recordar que o sistema de votação na emigração tem sido uma dor de cabeça, fonte de disputas e discórdias, sobretudo em legislativas. As circunstâncias polémicas, prendem-se, todavia, com um único deputado, visto que, em regra, PS e PSD dividiam o bolo de quatro lugares entre si (2-2 ou 3-1). Tal deixou de ser verdade com a entrada em jogo do Chega e a sua indiscutível força nos expatriados. Nas últimas legislativas, Ventura arrebatou a vitória nos dois círculos de emigração, elegendo dois deputados, os mesmo que a AD, que ficou em segundo, deixando, pela primeira vez, o PS sem representação. Santos Silva, inimigo declarado do Chega e presidente do parlamento, ficou de fora, sofrendo uma derrota traumática da qual não se recompôs. Foi por via do voto emigrante que o Chega ultrapassou o PS em deputados, tornando-se líder formal da oposição. Nas últimas legislativas estavam inscritos quase 1 milhão e 600 mil emigrantes, dos quais só 352 mil votaram, tendo-se registado mais de 113 mil votos nulos, tendo sido contabilizados e decisivos cerca de 239 mil votos. Nas eleições presidenciais a votação é diferente das legislativas. Não há envio de envelopes e problemas no apuramento com validações. A votação é presencial e feita nos consulados e em mesas de voto, o que pressupõe uma vontade esclarecida de participar. Em contrapartida, isso impede muitos eleitores de fazerem a deslocação. A pequena vantagem é que os emigrantes começam a votar na véspera, ou seja no sábado. Mesmo assim, como se imagina, num sistema equitativo de um homem um voto, um limitado número de sufrágios pode ser decisivo para determinar quais os candidatos que passam à segunda volta. Mais a mais numa altura em que há dados que indicam grande proximidade entre Gouveia e Melo, Marques Mendes, Ventura e Seguro. Qualquer falha que suscite polémicas pode ter consequências graves na credibilidade do regime e na paz social de um país extremado. O cargo de Presidente da República é unipessoal, eleito diretamente por sufrágio universal. Daí decorre uma legitimidade redobrada e incomparável que jamais pode ser questionada. No caso do voto emigrante, é de recordar que o universo de titulares de passaportes portugueses que nunca se registam no exterior ou votam é considerável e está acima do milhão e seiscentos mil recenseados. Resulta da concessão de nacionalidade a quem tenha ascendentes portugueses, ainda que longínquos, como os judeus sefarditas. Num tempo de modernidade, de banca online, de assinatura eletrónica, o método de voto empírico que mantemos para a diáspora é anacrónico. No caso das legislativas por causa do sistema de envelopes e de apuramento. No das presidenciais porque exclui muita gente da eleição do Chefe de Estado. Mais uma vez não vamos a tempo de criar um sistema moderno e participativo. De notar que se houver segunda volta os eleitores terão de repetir as deslocações três semanas depois, o que é caro e desgastante. Noutro contexto, uma nota sobre o voto dos imigrantes, (com i), que serão cerca de 40 mil. É sabido que muitos dos que aqui trabalham adquiriram a nacionalidade e, consequentemente, o direito legítimo de votar. Mesmo assim, é desejável que a comunicação social esteja atenta na denúncia de eventuais tentativas de instrumentalizar ou comprar a simpatia dos eleitores mais permeáveis, tanto nas presidenciais como nas próximas autárquicas…