O nome de Vítor Fernandes, ex-administrador do Novo Banco, volta a surgir na agenda mediática, não devido à Operação Cartão Vermelho ou à suspensão da sua nomeação para o Banco de Fomento, mas por constar entre os gestores que vão receber uma ‘fatia’ do bolo de 1,1 mil milhões de euros que vão ser distribuídos no âmbito da venda da participação do Novo Banco pela Lone Star ao grupo Banque Populaire-Caisse d’Épargne (BPCE), o segundo maior grupo bancário em França e o quarto maior europeu.
O total reservado para prémios rondará 1,1 milhões de euros, a distribuir entre elementos da administração e outros quadros de topo que participaram no processo de reestruturação e alienação da instituição bancária, nascida das cinzas do BES. Esta atribuição de prémios já faria parte dos planos há vários anos, mas terá sido omitida do conhecimento público.
Entretanto, Vítor Fernandes confirmou o eventual recebimento do prémio, mas salientou que o valor que lhe poderá caber ainda não está apurado.
Esta atribuição ganha novos contornos à luz do facto de Vítor Fernandes ser um dos nomes associados à Operação Cartão Vermelho, caso centrado em alegadas práticas de favorecimento financeiro entre dirigentes do Novo Banco e o então presidente do Benfica, Luís Filipe Vieira, um dos principais devedores da instituição.
Segundo um relatório da Inspeção Tributária, a que o Nascer do SOL teve acesso, terá sido através de informação privilegiada veiculada por Vítor Fernandes como administrador do NB que Luís Filipe Vieira conseguiu recuperar para a sua esfera pessoal, por apenas 11% do valor da dívida que tinha à instituição, um valioso património imobiliário penhorado à mesma casa bancária por conta desse crédito – o que poderá configurar uma ilegalidade, investigada desde 2021 no âmbito da Operação Cartão Vermelho, relativa à suspeita de crimes financeiros por parte do então presidente do Benfica.
Vítor Fernandes terá sido até, segundo o mesmo relatório, o cérebro dos esquemas montados para que Vieira – suspeito de burla, abuso de confiança e branqueamento de capitais – recuperasse a preço de saldo as garantias dadas como contrapartida do crédito.
Escutas telefónicas efetuadas no âmbito da investigação permitiram aos gestores do Fundo de Resolução (FdR), o mecanismo constituído pelos bancos para acorrer a situações de crise de um deles, perceber a possibilidade de existência de um conluio entre a administração do NB e o líder do Benfica.
O caso remonta a 2019, quando a dívida da empresa brasileira de Vieira, a Imosteps, foi incluída no pacote de ativos tóxicos conhecido como Nata II. De acordo com a investigação, Fernandes terá alertado Vieira sobre essa inclusão, sugerindo-lhe que usasse um intermediário para recomprar a dívida sem que o seu nome constasse formalmente na operação. A aquisição acabaria por ser feita através do fundo Iberis Capital, representado por José António dos Santos, mais conhecido como ‘Rei dos Frangos’.
Os imóveis em causa, avaliados em mais de 90 milhões de euros, foram assim recomprados por um valor inferior a 10 milhões, num negócio aprovado pela administração do banco e posteriormente submetido ao Fundo de Resolução.
Embora o FdR tenha detetado indícios de irregularidades na operação – nomeadamente a tentativa de ocultar o verdadeiro beneficiário do negócio –, não terá comunicado o caso ao Ministério Público. Esta ausência de ação levou a que o Estado suportasse uma perda de cerca de 40 milhões de euros, valor agora compensado parcialmente no âmbito do contrato celebrado entre a Lone Star e o Estado português aquando da venda do Novo Banco, em 2017.
É precisamente esse contrato que prevê, entre outras condições, a possibilidade de distribuição de prémios aos gestores envolvidos na reestruturação e valorização da instituição até ao momento da venda.
Passado controverso
A suspeita do envolvimento de Vítor Fernandes no alegado esquema de Luís Filipe Vieira para se libertar das dívidas ao Novo Banco não parece ser suficiente para impedir que possa agora beneficiar do bónus da venda, mas há quatro anos o impacto mediático da Operação Cartão Vermelho suspendeu a sua nomeação para liderar o recém-criado Banco de Fomento, nomeação essa que foi muito criticada por todos os partidos, à exceção do PS, com o PSD a lembrar os tempos do ex-administrador na administração da Caixa Geral de Depósitos e do BCP.
«Para nós é muito claro. A pessoa em causa é um dos companheiros do Partido Socialista, um dos ‘compagnons de route’, que foi para a administração da CGD de Carlos Santos Ferreira e Armando Vara. Não nos surpreendeu a nomeação, porque costumam ser muito solidários entre si. Mas não é aceitável, pois estamos a falar de uma administração da CGD que gerou um buraco enorme, que concedeu créditos a Joe Berardo, que deram a polémica que hoje conhecemos», disse na altura, ao Expresso, o deputado social-democrata Duarte Pacheco.
«Não é preciso ir buscar mais nada ao currículo de Vítor Fernandes para perceber que é um nome pouco recomendável. Por agora são apenas indícios, suspeitas relativamente as ligações com Luís Filipe Vieira, o que já não é desde já compreensível é o que aconteceu na CGD e no BCP», acrescentou.
A venda da participação da Lone Star ao grupo BPCE, por 6,4 mil milhões de euros, marca o encerramento de um processo iniciado em 2017, quando o fundo norte-americano entrou no capital do Novo Banco com uma injeção de capital e um acordo que previa proteção contra perdas futuras.
Com a venda fechada, a transação deverá ser concretizada no início de 2026, e o banco integrado no universo BPCE, os prémios previstos no acordo inicial começam a ser aplicados. Para alguns, serão o reconhecimento de um processo de reestruturação que pode ter evitado falência do Novo Banco; para outros, a confirmação de que os custos da crise bancária foram suportados pelo setor público, e consequentemente pelos portugueses, enquanto os ganhos acabaram por beneficiar figuras cuja conduta ainda está por esclarecer.
