Mário Centeno foi, em grande parte, alvo de críticas por parte do seu sucessor, Álvaro Santos Pereira, que, esta semana, no Parlamento, fixou a independência como prioridade do seu mandato à frente do Banco de Portugal (BdP). Ainda não há data para assumir funções, já que depois da audição aos deputados é necessário esperar pelo parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública e só depois será nomeado em Conselho de Ministros – o seu nome foi aprovado pelo Governo a 24 de julho.
É certo que o ex-ministro das Finanças poderá permanecer no órgão de supervisão como consultor. É uma possibilidade que é dada aos quadros do banco e que passam pelo conselho de administração, mas, ao que o Nascer do SOL apurou, é apenas uma possibilidade que ainda está a ser analisada por parte de Centeno.
«Não sei o que Mário Centeno vai fazer. Como quadro do Banco de Portugal tem direito a ficar como consultor, eu nunca ficaria nos quadros do banco depois de ser governador, mas cada um faz o que quer», disse Álvaro Santos Pereira no Parlamento.
Ao nosso jornal, João César das Neves defende que «o bom senso recomenda um afastamento», acrescentando que «a manutenção seria estranha em qualquer caso, e ainda mais na situação particular do atual governador, que se envolveu em vários conflitos durante a sua longa carreira dentro do Banco e no Governo».
Já quanto à independência por parte do órgão de supervisão, o professor não hesita: «Face ao poder político, o Banco de Portugal goza de grande independência, por funcionar no quadro supranacional do BCE. Nesse campo a Europa tem grande vantagem em relação a outras longitudes. Mais problemática é a independência face aos supervisionados, como os problemas financeiros da década passada mostraram claramente».
Para trás, a par das polémicas em torno do Executivo, há que contar com a nomeação de Álvaro Novo como chefe de gabinete do governador a poucos dias de Centeno deixar o cargo e que acabou por ser afastado pelo futuro governador do Banco de Portugal, por considerar que se trata de um cargo de confiança e de proximidade. «Um chefe de gabinete tem de trabalhar muito de perto com governador. O meu chefe de gabinete não vai ser o Álvaro Novo, vai ser Filipa Santos, a minha antiga chefe de gabinete»,esclareceu.
Também o edifício-sede está longe ser pacífico. Santos Pereira frisou que «decisões estruturais sobre estas matérias não devem ser feitas no final do mandato», mostrando-se, no entanto, disponível para avaliar o dossiê.
Uma opinião partilhada por César das Neves, para quem «parece um princípio de bom senso, qualquer que seja o cargo, não impor opções estruturais para o futuro nos últimos meses do mandato».
Também crítico destas decisões é Pedro Ferraz da Costa, que, ao nosso jornal, admite que «é uma coisa completamente disparatada». Aliás, vai mais longe nas críticas: «Aqueles meninos do Banco de Portugal dependem diretamente de Deus o Nosso Senhor e fazem tudo o que lhes apetece. Temos 750 trabalhadores do BdP quando o Banco Central de Espanha tem cerca de 400».
Recorde-se que, tal como o Nascer do SOL já avançou, a venda de edifícios e a libertação de espaços arrendados é a solução do banco central para pagar o novo edifício sede do órgão regulador nos antigos terrenos da antiga Feira Popular, em Lisboa. A ideia passa por centralizar todos os trabalhadores nos terrenos da antiga Feira Popular. O nosso jornal sabe que o espaço na Almirante Reis deverá estar libertado em termos de colaboradores até ao final de setembro, e só depois é que poderá ser vendido, mas não será para já.
Neste momento, o espaço continua a albergar algumas áreas do banco, mas muitas já concluíram o processo de transição para um outro edifício, na avenida Álvaro Pais. O nosso jornal sabe que há processos que não serão transferidos, o que significa que ainda irá demorar algum tempo até ser desmantelado totalmente.
Também para venda está um terreno no Alto dos Moinhos, em Lisboa, e o Banco de Portugal irá libertar um espaço na Rua Castilho, igualmente na capital. Apenas o Museu do Dinheiro continuará na Baixa. Todas estas operações, segundo o banco central, irão rondar os 10 milhões de euros.
Um valor acima daquele que tinha estimado, em maio, quando foi assinado o contrato-promessa de compra e venda com a Fidelidade, altura em que foi anunciado um investimento de quase 192 milhões de euros. «A concretização desta aquisição vai ao encontro das necessidades do Banco de Portugal nos planos funcional e institucional e representa o culminar de um processo com mais de quatro décadas de procura de uma localização única na cidade de Lisboa», anunciou a instituição, acrescentando que esta concentração de serviços permitirá «reduzir os custos operacionais anuais em mais de cinco milhões de euros. A posterior alienação de património imobiliário do Banco de Portugal financiará uma parte substantiva do investimento».
Riscos sem solução à vista
Em termos económicos e orçamentais, Álvaro Santos Pereira admite que é preciso «manter a disciplina fiscal», uma vez que a dívida pública ainda está acima dos 95% do Produto Interno Bruto (PIB). O objetivo passa por manter a trajetória de redução do endividamento público com vista a ter «margem de manobra» para responder a «choques inesperados» e um abrandamento da economia. «Não há margem para complacências», disse na audição.
Um alerta visto com bons olhos por João César das Neves, que considera que esse caminho «parece indispensável», lembrando que Portugal, apesar dos bons resultados financeiros dos últimos anos, ainda não se pode dizer que tenha uma situação orçamental saudável. De acordo com o economista, há que somar o quadro político instável. «Tudo isso leva a um eleitorialismo permanente e, como tal, todos os cuidados são poucos nesta matéria», salienta ao nosso jornal.
Também as incertezas relacionadas sobretudo com os conflitos militares e os travões ao comércio na economia mundial dificultam este quadro. «A economia mundial está anormalmente incerta, devido a vários riscos, que vão do protecionismo a excesso de endividamento em várias esferas, até um crescendo de agressividade militar», diz César das Neves, acrescentando que «são muitas as ameaças latentes, e ninguém sabe bem o que esperar. Internamente, as coisas estão melhores, com os principais problemas provindo da incapacidade de gestão política».
Também Pedro Ferraz da Costa afirma que «ninguém sabe o que vai acontecer» e recorda uma «série de assuntos complicados» que temos em cima da mesa, nomeadamente a Segurança Social e o Serviço Nacional de Saúde. «Todos os anos os encargos do SNS sobem e a sensação que dá a quem está fora é que o serviço piora porque aumentou o turismo de saúde, a imigração e é desagradável pedir aos cidadãos para pagarem mais impostos ou pedir à União Europeia que dê subsídios», acrescenta.
O governador indigitado deixou ainda uma palavra sobre os preços praticados no mercado imobiliário, defendendo que «não há margem para complacências», já que defende que o setor é uma das plataformas para garantir a estabilidade financeira, recordando que Portugal foi o país da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) onde os preços mais aumentaram face ao rendimento disponível, acenando para um «desfasamento entre procura e oferta» como motivo por detrás da subida na última década.
É certo que esta é uma das dores de cabeça há muito identificadas, mas que leva César das Neves a afirmar que é um setor que conta com vários problemas estruturais, mas que não se curam com medidas pontuais. «Teria de se implantar várias medidas de fundo, impossíveis no quadro frágil político», salienta o professor.
