O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) rejeitou o recurso da defesa do antigo chefe de gabinete do ex-primeiro-ministro António Costa. O recurso de Vítor Escária tinha como objetivo recuperar 75.800 euros que lhe foram apreendidos, em 2023, na Operação Influencer.
A devolução tinha já sido recusada em março deste ano pelo Tribunal Central de Instrução Criminal, em Lisboa e segundo o acórdão do TRL a decisão de rejeitar o recurso daquele despacho foi tomada pelos juízes desembargadores a 27 de junho de 2025. Em causa estão suspeitas da prática de um crime de recebimento indevido de vantagem.
No recurso, a defesa de Vítor Escária alegou que ter dinheiro não é ilegal, mas o argumento foi rejeitado pelo Tribunal da Relação de Lisboa. "A posse de dinheiro em si não é suscetível de indiciar a prática de um crime, mas a posse de uma quantia superior a €70.000,00, guardado num gabinete do chefe de gabinete do primeiro-ministro em dossiê ou caixas de garrafas é suscetível de levantar suspeita da prática do crime, sobretudo se o buscado não conseguir explicar a sua proveniência", lê-se no acórdão.
Neste contexto, acrescentam os desembargadores, o montante apreendido tem uma "dupla natureza: meio de prova e vantagem patrimonial suscetível de declaração de perda".
Segundo o acórdão, aquando das buscas, em 7 de novembro de 2023, o então chefe de gabinete do ex-primeiro-ministro disse que 7.620 euros foram o pagamento pelo desempenho no passado de "atividades letivas" em Angola e que desconhecia que outros 68.260 euros se encontrassem no seu gabinete.
A 7 de novembro de 2023 foram detidas e posteriormente libertadas no âmbito da Operação Influencer Vítor Escária e mais quatro pessoas. Em causa estão suspeitas de crime na construção de um centro de dados em Sines, na exploração de lítio em Montalegre e Boticas e na produção de energia a partir de hidrogénio também em Sines.
Os arguidos do caso que culminou na queda do Governo de António Costa (PS) têm negado a prática de qualquer crime. O atual presidente do Conselho Europeu foi considerado suspeito sem ser constituído arguido, tendo afirmado, aquando da operação, estar de "consciência tranquila" quanto aos seus atos.
Naquele dia 7 de novembro de 2023 foi ainda encontrada no gabinete de Vítor Escária uma 'pen-drive' com uma lista de agentes dos serviços de informação, o que originou a abertura de um inquérito por violação do segredo de Estado.
Nesta segunda-feira, 15 de setembro, o Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) anunciou que esta última investigação foi arquivada, não tendo sido possível apurar se o conteúdo do dispositivo era do conhecimento de quem a tinha na sua posse.
