Depois de muito impasse e após vários meses de negociações, a maioria das tarifas norte-americanas foi fixada em 15%. É um valor aceitável?
Mais do que aceitável ou não, o importante é saber o que está na origem e quais serão os impactos, até porque sempre houve instrumentos de política comercial, seja subsídios à exportação ou à importação, seja medidas de contingente para limitar, em termos de quantidade, as entradas ou saídas de mercadorias. Todos os países, mesmo nos tempos mais liberais, utilizaram esquemas de maior ou menor protecionismo e de maior ou menor incentivo às suas exportações. E há vários exemplos disso, em termos históricos, desde logo, no século XIX, quando o Reino Unido era o campeão do liberalismo comercial, mas em termos de mercadorias importadas favorecia quem era mais desenvolvido do ponto de vista económico, mais diversificado em produtos, etc. Mais recentemente, a 15 de agosto de 1971, Nixon suspendeu a convertibilidade do ouro e do dólar, deitando abaixo o sistema de Bretton Woods e uma das primeiras medidas que acompanhou isso foi a imposição de tarifas creio que à volta de 10%. Por outro lado, há mecanismos indiretos de protecionismo mesmo na Europa, em que certos países impõem, por exemplo, certas exigências de qualidade ou determinados padrões ambientais que acabam por funcionar como medidas restritivas do comércio. No entanto, existe uma organização internacional no quadro da qual todos estes arranjos devem ser feitos que é a Organização Mundial do Comércio.
Que já veio dizer que as tarifas ‘são claramente ilegais’ à luz das suas regras.
O Direito Internacional é sempre uma coisa muito questionável, sobretudo quando não há ninguém que tenha a capacidade de fazer com que seja cumprido. Esperava-se isso até dos Estados Unidos, ou seja, que, enquanto potência hegemónica, tivesse a capacidade de assegurar a imposição do Direito Internacional. Mas prescindiu disso e até ultrapassou aquilo que é o Direito Internacional. Donald Trump não está preocupado com as regras que estão fixadas no âmbito da Organização Mundial do Comércio e tem a capacidade, particularmente no que diz respeito à Europa, de encontrar quem esteja disposto a negociar no quadro das mesmas regras que impõe, o que é abominável. Sou daqueles que considera que foi deplorável a posição que a Europa teve relativamente a estas negociações com os Estados Unidos.
Pelas cedências que fez?
Cedências em toda a linha. Não consigo entender o que terá levado a essa cedência, só se for a ideia de manter o aliado, passando pela ideia que está agora Trump no poder, mas amanhã estará outro e, como sabemos que ele é assim, temos de ultrapassar isso e ter uma perspetiva estratégica. Estou de acordo com isso, acho que devemos privilegiar a relação com os Estados Unidos, tendo em vista, não só o papel histórico dos Estados Unidos, em termos da própria afirmação da Europa, mas também do ponto de vista das referências culturais, etc.; agora, há que discutir em pé de igualdade. A Europa já devia estar em posição de discutir em termos de igualdade e já teria condições, tendo em conta as suas características, de se afirmar como uma potência que disputa e que também faz uma pressão ativa na definição das regras internacionais. A Europa tem abdicado disso.
Qual seria a solução? A Europa apostar em outros mercados?
Passa por isso também, mas, atenção, isso é outro aspeto que ainda não se interiorizou e que foi uma tendência muito grande, em termos das relações internacionais, particularmente a partir da Segunda Guerra Mundial, de grande abertura das economias, quer do ponto de vista do comércio, quer do ponto de vista da circulação de capitais, etc., e que nos últimos anos sofreu uma paragem. O comércio internacional tinha tendência para aumentar as taxas em duas ou três vezes superiores às taxas do PIB [Produto Interno Bruto] e agora ou anda resvés ou cresce a taxas inferiores. Ou seja, a economia não está a progredir, em termos de abertura, como progrediu até recentemente. É um fenómeno que se desenvolve a partir da grande crise de 2008, 2009, 2010 e que depois se acentuou, a partir da crise da covid: as economias estão a fechar-se. Por outro lado, estamos a assistir ao ressurgimento de políticas de cariz mais nacionalista, de renacionalização da economia, de fazer com que todas as empresas que foram para o exterior produzam internamente, em que há uma preocupação com os recursos raros, com as dependências energéticas e isso também tem a ver com a modificação do quadro internacional. Isso já começou nos Estados Unidos há muito tempo, provavelmente a origem desta orientação no sentido da renacionalização remonta a Clinton, e, a partir daí, foi prosseguida e aprofundada, quer por Presidentes de referência democrática, quer republicana. Aliás, o Inflation Reduction Act de Biden tem um objetivo não apenas de renacionalização, mas de protecionismo das indústrias americanas, particularmente as de cariz mais tecnológico e as que estivessem mais na vanguarda do desenvolvimento tecnológico. A Europa respondeu, na altura, com o Next Generation EU, com orientações no sentido de uma certa renacionalização. Isto é uma tendência geral e aquela ideia de podermos indefinidamente resolver os nossos problemas económicos com as exportações, baseada na competitividade empresarial, na redução de custos, etc., tem de ser analisada na sua exequibilidade.
Em Portugal essa aposta era vista como uma fórmula de sucesso...
Foi agora publicado um livro muito interessante por Wolfgang Münschau, Kaput – O Fim do Milagre Alemão, em que repesca algumas discussões que já existiam nos anos 70 para mostrar que a Alemanha está a atravessar atualmente uma crise muito profunda de natureza estrutural, de natureza sistémica e que foi vítima do seu próprio sucesso. Foi vítima dos 8% de excedente externo relativamente ao PIB, uma economia virada para a exportação, e que passou a enfrentar a emergência de outras potências que começam a rivalizar com a Alemanha, nos seus próprios centros de excelência, como é o caso da China, mas não só. Mas, voltando à questão das tarifas, também são expressão de uma alteração substancial do quadro das relações económicas, sociais e mesmo políticas a nível internacional. Está em curso uma transformação profunda de natureza geoeconómica, com reflexos em termos geopolíticos, geoestratégicos e que ainda não se sabe exatamente no que é que vai dar. Pode dar para o bem, mas também pode dar para o mal. E grande parte, ou a totalidade, destas crises particulares, seja de natureza política, seja de natureza económica, são expressão de uma crise mais geral, ou melhor de transformações profundas que importa ter presente e é preciso equacionar a forma de lhes responder. Provavelmente, aqueles conceitos que nos anos 90, 2000 foram a grande referência para o desenvolvimento das relações internacionais, fundamentalmente a competitividade e o desenvolvimento das cadeias de valor à escala global, devem ser revistos para ver como nos podemos articular. Sou uma pessoa por natureza otimista e acredito que, apesar de tudo, existem algumas condições para recuperar, desde que coloquemos no primeiro plano a questão da negociação, da cooperação internacional e a recuperação do papel das instituições internacionais. Deveria haver bom senso por parte dos responsáveis políticos internacionais para recuperarem as instituições internacionais e dentro desse quadro procurarem resolver os problemas. Temos de olhar para estas coisas sem preconceitos, sem referências que estão ultrapassadas, porque temos sempre tendência a olhar e aplicar as mesmas referências para tentar encontrar respostas ou para compreender fenómenos que são novos. Ultimamente tenho ido buscar a referência de um grande economista português, Luís Vaz de Camões, digo isto em termos de brincadeira, mas para dizer que tem aquele poema magnífico: ‘Mudam-se os tempos/ mudam-se as vontades/ muda-se o ser, muda-se a confiança/ todo o mundo é composto de mudança/ tomando sempre novas qualidades’. As pessoas têm muita dificuldade em compreender isto. Mas isto é uma coisa notável, como é que uma pessoa no século XVI consegue pensar nestes termos? Era uma mente brilhante e nós temos dificuldade em adaptarmo-nos a essa mudança, até na nossa própria vida, muitas vezes, recusamos ver isso. As mudanças existem e temos de ter capacidade de ter instrumentos e de ter referências que nos permitam compreender essas mudanças para atuar em conformidade.
O Banco Central Europeu já veio admitir que tem dúvidas em relação ao crescimento económico do terceiro trimestre face a estas incertezas.
Só se houver, mais uma vez, algum milagre, pois só assim é que podemos pensar que neste final do trimestre as coisas irão recuperar significativamente. Aliás, é uma tendência que já vem de trás. E, neste momento, a dinâmica de crescimento está colocada nas chamadas economias em desenvolvimento, não está nas chamadas economias avançadas. A Europa está com um dinamismo económico péssimo, está parada, está estagnada. E grande parte das crises de expressão política têm precisamente a ver com as dificuldades económicas que estamos a sentir. Primeiro a Alemanha, agora junta-se a França. Eram os grandes motores económicos. O próprio Reino Unido não está bem, embora já esteja fora da União Europeia, mas ainda tem relações com a União Europeia profundas, não só do ponto de vista político, mas também do ponto de vista económico.
Em relação a França, este desfecho já era previsível.
França está com uma crise económica que se tem vindo a acentuar. Claro que com uma dimensão que não é comparável com a portuguesa, não está muito diferente do que estava Portugal em 2010/2011, quando foi intervencionado. O déficit está perto dos 6% e a dívida está a 115%/120%. E as projeções apontam para um agravamento da situação económica até 2030. O problema é que existe aquela ideia de utilizar velhas receitas para responder a problemas que são novos. O relatório Mário Draghi sobre a competitividade europeia diz tudo: andamos a falar de grandes modificações, de grandes crescimentos, mas estamos estagnados há 20 anos. Estamos estagnados por várias razões, mas, fundamentalmente, por não termos tido capacidade de apanhar as grandes linhas de desenvolvimento tecnológico. Por outro lado, chama a atenção para aquela ideia da competitividade baseada nos custos, sustentada na exportação, que já tem os seus dias contados. Isto são observações com as quais concordo inteiramente e que têm de ser pensadas, não é a Europa passar para uma política recessiva, de uma forma generalizada, que atinge fundamentalmente o chamado Estado Social – o pessoal reformado, a educação, a saúde, etc. – que vai resolver os problemas. Isso iria dar chão fértil para a progressão das forças populistas, seja à Esquerda, seja à Direita. Aliás, o período em que a Europa e o mundo em geral mais cresceu foi nos anos 60/70 com taxas médias na casa dos 5, 6% e até mais; nessa altura, Portugal cresceu muito. Claro que a dinâmica era outra, vinha do período pós-guerra, mas o Estado Social foi um suporte para o crescimento económico. Não foi isso que prejudicou o crescimento económico; agora, está-se a pôr tudo ao contrário do que aquilo que era referência. Devíamos olhar um pouco para a história para ver como conseguimos resolver problemas seríssimos, não é repetir o que foi feito no passado, mas é estar atento para a necessidade de encontrarmos soluções adequadas. O que é interessante de ver é que esta crise económica, mais geral, que afeta vários países tem bases que são muito semelhantes. Vemos o chamado populismo de direita a aumentar na Alemanha e que está neste momento à frente das sondagens. Na França também está a ganhar espaço, assim como em Portugal e em Espanha. Já para já não falar de outros, onde ganharam as eleições, mas não estão a governar.
Estão a ganhar um peso muito grande.
Não é pelas grandes ideias que apresentam ou pelos grandes projetos que apresentam. É pelo descontentamento. Daí defender que os responsáveis políticos devem ter a capacidade de pensar, de organizar, de encontrar plataformas comuns que apontem para o desenvolvimento e crescimento económico e não apostando naquela ideia de que é cortando que se resolve os problemas. Não vai, vai acentuar.
Draghi já falava em estagnação e ainda não era conhecida a crise francesa. As perspetivas não são animadoras.
Os sinais são extremamente negativos relativamente ao desenvolvimento futuro, mas penso que a crise desses países são manifestações particulares de uma crise mais geral do próprio sistema euro e do próprio sistema da União Europeia. E a este nível também temos de encontrar soluções gerais. É preciso aprofundar o quadro da integração das políticas económicas, dar-lhes coerência e a tendência será uns estarem contra os outros para se conseguirem afirmar individualmente. Isso é o desastre. Tem de haver o reforço desta identidade e desta capacidade de resposta aos problemas a nível europeu. Deve ser encontrada uma resposta conjunta.
Como é que a economia portuguesa consegue reagir com a crise destes gigantes económicos?
O facto de a economia portuguesa ser pequena tem vantagens e desvantagens. As vantagens é que tem flexibilidade, é uma economia que pode pensar em termos da diversificação e apostar nisso. Por outro lado, sofre as consequências por sermos muito dependentes, particularmente das exportações, que se aproximam dos 40% do PIB. Temos de ter cuidado com aquela ideia de que é preciso aumentar as exportações para sobreviver, porque quando as coisas estão a correr bem é ótimo, mas quando correr mal nem por isso. Estamos muito dependentes, por exemplo, de França e da própria Alemanha. Aliás, como todos os países estão dependentes destes dois países. Não há milagres, vamos sofrer as consequências. Se estiverem mal também estaremos mal. Agora, temos que contribuir no sentido de encontrar soluções a nível europeu para dar resposta aos problemas económicos, mas também para ter autonomia suficiente para, no nosso próprio espaço, encontrarmos soluções. Temos de ter autonomia estratégica, que é uma coisa de que, muitas vezes, abdicamos. Neste processo de afirmação europeia, é importante que Portugal assuma uma postura de vanguarda. Devíamos ter orgulho naquilo que fizemos no mundo, nós construímos a globalização atual. Penso que até podemos ter um papel muito importante em consciencializar os outros e de promover uma reflexão internacional relativamente a esta matéria. A Europa tem de encontrar um modo de atuação que seja superior à soma das partes que a constituem e a questão da identidade europeia é muito importante. Neste momento, há um elemento adicional de preocupação que é de começarem a vir ao de cima divergências geoestratégicas entre a Alemanha e a França. A França tem tendência para ser uma potência global, de se afirmar no mundo, veja-se as próprias posições do Macron, e a Alemanha mais virada para a estabilidade económica à sua volta, dos países que a rodeiam, do centro e do leste da Europa, que é o seu espaço tradicional de intervenção. A Alemanha não é uma potência global no sentido que é a França. E aí Portugal tem um papel muito importante. É bom que olhemos para a nossa história, para o papel que desempenhámos para podermos ser um fator de construção de identidade europeia, para a UE para se afirmar no mundo. Temos vantagens do ponto de vista diplomático, do ponto de vista histórico, para, sem destruirmos princípios fundamentais, encontrarmos respostas para os novos problemas com base em novas referências.
