Está prestes a começar mais um ano letivo, numa altura em que Portugal enfrenta um cenário onde as políticas públicas da área da educação suscitam debate e divisões. Os avanços prometidos pelo Governo confrontam preocupações que não largam escolas e famílias e o momento ganha relevo porque sucede a meses de preparação intensa e a anúncios de medidas para enfrentar a precariedade na carreira docente e a falta de professores em várias disciplinas logo no início do ano escolar.
Quando questionado pelo Nascer do SOL sobre as preocupações para este início de ano e sobre as ferramentas de medição da eficácia das medidas apontadas, o Ministério da Educação preferiu responder destacando iniciativas como o pacote +Aulas +Sucesso – apresentado o ano passado – e a sua posição sobre a proibição do uso de smartphones nas escolas dos 1.º e 2.º ciclos, para além de um comunicado de julho deste ano sobre o alargamento do apoio à deslocação a todos os professores e o reforço nas zonas com carência de docentes.
Entre as principais novidades destacadas pela tutela na semana passada está a criação de um concurso extraordinário com 1.800 vagas, dirigido às zonas cronicamente deficitárias, e o alargamento do apoio à deslocação para docentes. Segundo o ministro Fernando Alexandre, em conferência de imprensa após o Conselho de Ministros da semana passada, o benefício deixa de ser exclusivo para quem leciona em escolas carenciadas e passa a abranger todos os professores colocados a mais de 70 quilómetros de casa, devendo crescer de 2.800 para oito mil beneficiários só este ano.
No setor, porém, muitos receiam que estas e outras apostas possam na prática ‘chumbar’. Entre os sindicatos, são várias as vozes que alertam para problemas estruturais que resistem à passagem dos Governos.
Em declarações ao Nascer do SOL, tanto a Federação Nacional dos Professores (FENPROF) como o Sindicato de Todos os Profissionais de Educação (S.TO.P.) reforçaram as críticas sobre o défice estrutural de recursos humanos. O secretário-geral da FENPROF, José Feliciano Costa, começou por lamentar que o sistema precisa de quatro mil docentes por ano, nos próximos 20 a 25 anos, e que este ano ainda há mais de três mil horários por preencher, depois de 2.500 se terem aposentado em 2024/2025. «Esta é uma situação que apenas a abertura destas 1.800 vagas não resolve, nem de perto nem de longe», afirmou, sublinhando que só lugares efetivos em quadro podem dar uma resposta real.
Já Daniel Martins, pela direção do S.TO.P., lembrou que o modelo transitório não é mais do que «um remendo que não cobre toda a ferida imediata e muito menos compensa a saída anual de 4.000 docentes para a reforma, nos próximos 10 anos», e que a gestão de profissionais por parte do Ministério da Educação tem assentado sobretudo na «sobrecarga dos atuais profissionais de educação com trabalho extraordinário para colmatar a falta de docentes». O sindicato denunciou ainda que o apoio à deslocação, mesmo alargado, é «insuficiente para fazer face aos preços absurdamente elevados com a habitação», e que as universidades «não abrem vagas suficientes nos mestrado via ensino para os alunos que estão a terminar as licenciaturas, o que é verdadeiramente incompreensível».
Para além dos docentes, alerta o S.TO.P, há uma lista urgente de necessidades de técnicos superiores, entre eles psicólogos e intérpretes de língua gestual, assistentes sociais e informáticos, e de assistentes operacionais e técnicos. «Todos são fundamentais para as aprendizagens e bem-estar das crianças e jovens e não podem continuar com salários de miséria e condições de trabalho indignas», defendeu Daniel Martins, reclamando valorização salarial e carreiras dignas.
O compromisso político com a Escola Pública é outro dos pontos de discórdia. A FENPROF sublinhou que o programa do Governo antecipa uma lógica de mercado e uma redefinição do papel do Estado na Educação, exigindo que o investimento nacional corresponda a 6% do PIB, «como recomendam as organizações internacionais». Um objetivo que «está muito longe de ser atingido». Afinal de contas, o Orçamento para a Educação para 2025 previa a disponibilização de uma fatia de 2,7% do PIB. O sindicato liderado por José Feliciano Costa foi vaticinador nas suas palavras: «O problema da falta de professores só se resolve quando, de uma vez por todas, o Governo decidir tomar medidas de valorização da profissão docente, tornando-a atrativa, e isso não acontece».
Já o S.TO.P. apontou o dedo ao aumento da despesa militar «para números astronómicos», o que «terá que se reflectir necessariamente na diminuição de investimento nos serviços públicos onde se inclui a educação», e denunciou «a manutenção da política de municipalização da educação», o «reforço do modelo autocrático de gestão escolar» e «a afetação de orçamento para o setor privado através de contratos de associação e de concessão de salas para o ensino pré-escolar’. «No campo dos direitos democráticos e laborais, a reforma anunciada e o ataque ao direito à greve agravam este retrocesso», alertou o sindicato, que, entre outras medidas, propõe «a gestão democrática escolar (tendo como referência inicial o modelo que vigorava imediatamente antes das alterações de 2008), o direito para todos os Profissionais da Educação (P.E.) à Caixa Geral de Aposentações’ e ‘o fim da municipalização na Educação, para além da ‘afetação de mais P.E. às escolas, nomeadamente, Assistentes Operacionais e Assistentes Técnicos’.
Num momento em que o primeiro dia de aulas está ao virar da esquina, destaca-se também uma nova polémica no arranque deste novo período escolar, com a aprovação em Conselho de Ministros da Estratégia Nacional de Educação para a Cidadania. Um projeto que recebeu mais de 10 mil contributos durante a consulta pública, que terminou em agosto, e que recebeu fortes críticas.
A poucos dias do início do ano letivo, a pressão sobre a tutela de Fernando Alexandre promete continuar. Apesar de o orçamento da educação ter registado crescimento, há quem considere que permanece insuficiente para responder a todas as necessidades, tanto em infraestruturas quanto em recursos humanos. Entre desigualdades regionais e sociais, há críticas ao Governo pela sua gestão da escola pública, alegadamente para favorecer o ensino privado, como denuncia a FENPROF, e quem reforce que só a valorização da profissão docente e a aposta em condições justas poderão inverter o ciclo.
A Educação entra, assim, num novo ciclo, entre anúncios de medidas e críticas à sua execução, com expectativas elevadas e desafios que não dão sinais de abrandar.
