França está à beira de uma nova crise política. O primeiro-ministro anunciou que vai submeter o seu Governo a um voto de confiança na segunda-feira, 8 de setembro, de forma a aprovar a proposta de Orçamento do Estado para 2026, que prevê cortes de 44 mil milhões de euros. François Bayrou tem tentado convencer a oposição a votar a favor, mas sem sucesso.
Bayrou reuniu durante a semana com os líderes de vários partidos políticos, numa última tentativa de evitar o derrube do seu Governo por ter apresentado uma moção de confiança, mas as perspetivas de alterar o equilíbrio político continuam a ser escassas, com a maioria da oposição, da extrema-esquerda à extrema-direita, a anunciar que vai votar contra o Governo na segunda-feira.
O primeiro-ministro francês afirmou que o país atravessa «um momento de hesitação e de turbulência» que exige «clarificação». «A França encontra-se num paradoxo perigoso: na vanguarda e no atraso», advertiu. A moção de confiança abre a porta à queda do executivo e a uma futura instabilidade política, mas o chefe do Governo gaulês considera que é preciso um esclarecimento sobre a situação orçamental e entende que deve ser o Parlamento a pronunciar-se sobre os cortes.
«Se tivermos uma maioria, o Governo é confirmado. Se não tivermos, o Governo cai», resumiu Bayrou. Ainda assim, o primeiro-ministro abriu a porta a «todas as negociações necessárias» para aprovar um orçamento que tem como objetivo assumido «não gastar mais um euro em 2026 do que em 2025» e propõe um «ano em branco», congelando todos os gastos do Estado — impostos, benefícios sociais, salários e pensões — e até o corte de dois feriados.«A minha convicção é de que é impossível levar a cabo ou prosseguir uma política de recuperação do país sem haver um acordo mínimo sobre a importância dessa escolha», argumentou. Há apenas uma exceção: «O esforço que devemos fazer para que a França saia do sobreendividamento». O acordo final deve refletir «a gravidade e urgência» da situação.
Fissuras
No entanto, a expectativa é a impossibilidade de se chegar a um acordo, e mesmo no seio do próprio bloco governamental de Bayrou as fissuras são cada vez mais visíveis.
Vários deputados conservadores já disseram que vão votar contra e exigem revisões significativas ao controverso plano orçamental para 2026 antes de oferecerem qualquer apoio. O ministro do Interior, Bruno Retailleau, exortou os republicanos a apoiarem o primeiro-ministro e a não se «juntarem aos incendiários» que o querem derrubar.
Mas, a não ser que haja uma reviravolta, François Bayrou parece destinado a sofrer uma derrota, marcando o início de uma nova fase de incerteza política para o país. Isto porque o resultado poderá provocar a queda do Governo, atrasos no plano orçamental ou mesmo eleições antecipadas.
Nomeado em dezembro de 2024 pelo Presidente Emmanuel Macron, Bayrou tem-se esforçado por manter uma coligação minoritária numa Assembleia Nacional dividida, tendo sido o próprio líder do Governo a desencadear o voto de confiança, um ato pouco habitual na política francesa.
No centro do impasse está o plano de Bayrou para controlar as finanças públicas do país. O Orçamento para 2026 centra-se numa redução do défice de 5,8% no ano passado para menos de 4,6% no próximo ano, o que exigirá cortes nas despesas e eventuais novas medidas fiscais.
Uma das propostas mais impopulares é a redução de dois dos 11 feriados existentes em França, sugerindo «como exemplo» a segunda-feira de Páscoa e o dia 8 de maio, dia em que se comemora o fim da Segunda Guerra Mundial na Europa. E embora o Presidente da República considere essencial manter a dívida «a um nível sustentável», os partidos da oposição consideram o orçamento demasiado austero e socialmente injusto.
Ao contrário de uma moção de censura iniciada pela oposição, esta votação é uma aposta do primeiro-ministro para provar que tem legitimidade para governar. Na próxima segunda-feira, Bayrou fará um discurso político, seguido de um debate e depois de uma votação no Parlamento. São necessários 289 votos, num total de 577, para derrubar o Governo. O cenário mais esperado é a rejeição do voto de confiança, que desencadearia a demissão do Governo, seguida de uma possível dissolução do Parlamento e novas eleições.
Incerteza
Mas tal resultado daria início a um período prolongado de incerteza: seria necessário quase um mês para convocar uma nova Assembleia, seguido de vários dias para formar um governo. O processo orçamental teria então de começar quase do zero, atrasando o calendário orçamental.
À esquerda, La France Insoumise (esquerda radical) e Europe Écologie-Les Verts (esquerda verde) deverão votar contra a confiança. Mas é a posição do Partido Socialista que continua a ser decisiva. Apesar de já ter anunciado a oposição à moção, uma remodelação do Governo com a inclusão de ministros socialistas e a retirada da proposta de supressão de dois feriados poderiam fazer mudar a sua posição.
À direita, o Rassemblement National (RN) encontra-se numa posição delicada. Até agora, tinha-se abstido de derrubar o Governo, sem dar respaldo às moções de censura. «No entanto, o voto de confiança tem um peso simbólico muito diferente: apoiar o Governo prejudicaria a sua imagem de defensor dos eleitores das classes média e trabalhadora. Politicamente insustentável, tal atitude parece estar fora de questão. Por conseguinte, espera-se que o RN vote contra a confiança», explica uma nota de análise da XTB sobre o tema. Fazendo a aritmética, dos 577 deputados, pelo menos 264 já confirmaram a sua oposição ao governo. Se o Partido Socialista se juntar, o número de votos contra sobe para 330, tornando inevitável a queda do executivo. Mas mesmo abstenção socialista faria cair o Governo, uma vez que a maioria necessária passaria a ser de 256 votos. O PS tem, assim, a chave da votação .
Caso se confirme um derrube, Bayrou e os seus ministros serão obrigados a demitir-se. O gabinete ficaria limitado aos assuntos quotidianos até Macron nomear um sucessor. O Presidente teria várias opções: nomear outro primeiro-ministro de entre o seu partido político ou recorrer a uma figura da sociedade civil ou a um político de outro partido que pudesse ser capaz de construir uma coligação. Outra possibilidade seria um executivo tecnocrático liderado por um alto funcionário público, aceite pelos partidos.
No entanto, todos estes cenários esbarram no mesmo obstáculo: o nomeado teria de ter um voto de confiança num Parlamento dividida entre a esquerda, o centro-direita e a extrema-direita.
A queda do Governo de Bayrou bloquearia automaticamente o projeto de lei orçamental para 2026. Um novo governo poderia apresentar uma versão revista, seguindo o processo legislativo normal. No caso de não haver governo até ao final de 2025, uma disposição especial permitiria que o orçamento de 2025 fosse prorrogado até 2026.
No entanto, esta medida provisória enfraqueceria ainda mais a credibilidade orçamental da França . De acordo com a nota da XTB, «estes atrasos agravariam as tensões políticas e sociais e aumentariam o risco de um ‘ano branco’, que faria descarrilar a trajetória de redução da dívida da França (...) numa altura em que se prevê que o serviço da dívida se torne a maior rubrica orçamental do Estado até 2027».
