Num tempo em que as obras de arte do Estado e dos museus privados circulam por espaços culturais de todo o país — seguindo o preceito de que a exibição junto das pessoas é que valoriza a criação artística e as coleções — Maria Lúcia Amaral decidiu encomendar à artista Graça Morais, por 120 mil euros, uma obra de pintura a óleo que ficará confinada ao edifício da Provedoria de Justiça, em Lisboa, onde a esmagadora maioria dos contribuintes nunca entrou nem vai entrar.
Até ter renunciado ao cargo, para se tornar ministra da Administração Interna em junho último, Maria Lúcia Amaral esteve à frente da Provedoria de Justiça entre 2017 e 2025 — e, desde que saiu, o Parlamento já ultrapassou prazo legal de 30 dias para nomear quem a substitua. Durante o seu consulado, em novembro de 2023, a Provedoria transitou da Rua do Pau de Bandeira, na Lapa, para o Palácio Vilalva, na Rua Marquês de Fronteira, na zona de São Sebastião.
É naquele edifício, antiga sede do comando territorial do Exército, que vai ficar exposta a pintura de Graça Morais. “A obra encontra-se em fase de criação e será instalada no Palácio Vilalva, tendo sido concebida também com o desígnio de valorização deste edifício do Estado, marcando e enriquecendo a apresentação e decoração do espaço”, explicou-nos esta semana uma fonte oficial da Provedoria de Justiça.
Maria Lúcia Amaral fez a adjudicação através de um contrato de ajuste direto, ou seja, sem concurso público. Tem data de 15 de Abril e está publicado na internet, no portal Base. O nome da pintora Graça Morais aparece rasurado no contrato disponível naquela plataforma da contratação pública. No entanto, o nome figura num resumo obrigatório que acompanha o contrato.
O preço de 120 mil euros, mais IVA, inclui materiais de produção, transporte, emolduramento e instalação da pintura. De acordo com o contrato, no momento da assinatura, em abril, a artista recebeu 40% do total, isto é, 48 mil euros. O restante será saldado no momento da entrega.
“A aquisição seguiu o regime de escolha que não é suscetível de ser submetida à concorrência”, argumentou fonte oficial da Provedoria para explicar a ausência de concurso público. Sublinhou que a Provedoria “pauta a sua atuação pelos princípios da justiça e da legalidade” e que “a escolha da artista e os termos do contrato observam de forma rigorosa o que se encontra disposto no Código dos Contratos Públicos”.
Segundo Graça Morais, em conversa telefónica com o Nascer do SOL, a obra consiste em “duas telas de grandes dimensões” que ficarão na entrada do palácio, voltada para o Centro de Arte Moderna da Gulbenkian. “A provedora disse-me que queria uma pintura que fosse uma homenagem ao 25 de Abril e, dentro do tema, foi-me dada liberdade para criar. Ainda não consegui fazer, porque estive doente, mas o contrato diz que posso entregar até ao fim de setembro”.
Na versão da Provedoria, os dois quadros não estão relacionados com o 25 de Abril. Destinam-se a “refletir a missão deste órgão do Estado ao serviço do cidadão e na defesa dos direitos fundamentais, inserindo-se nas comemorações dos 50 anos da instituição do Provedor de Justiça em Portugal”.
A artista sublinhou que não conhecia a atual ministra da Administração Interna até ter sido escolhida para executar a obra. Ficaram a conhecer-se quando Maria Lúcia Amaral a convocou para uma reunião na Provedoria de Justiça com o objetivo de lhe encomendar o trabalho.
O valor de 120 mil euros, acrescentou Graça Morais, “está abaixo” do que costuma cobrar por obras com as características desta. Os preços das pinturas dependem bastante do valor de mercado de cada criador.
Graça Morais, de 77 anos, é uma das mais cotadas artistas plásticas portuguesas, com uma carreira de mais de meio século. Já representou Portugal na Bienal de São Paulo e a sua obra está espalhada por coleções públicas e privadas: Fundação Calouste Gulbenkian, Museu de Serralves, Culturgest, Museu do Chiado, entre muitas outras. Nascida em Trás-os-Montes, desde 2008 tem um Centro de Arte Contemporânea com o seu nome, localizado em Bragança, num edifício com intervenção do arquiteto Souto Moura.
Ainda assim, a verba pública que Maria Lúcia Amaral se dispôs a investir pode ser considerada fora do comum se comparada, por exemplo, com os gastos na compra de obras para a Coleção de Arte Contemporânea do Estado, iniciativa reativada a partir de 2019 pela então ministra da Cultura, Graça Fonseca. O orçamento de 2024 foi de 800 mil euros e resultou na compra de 50 obras de diferentes técnicas artísticas.
A Coleção de Arte Contemporânea do Estado pagou 15 mil euros em 2022 por um óleo sobre tela de Manuel Botelho, artista cotado e com representação na Gulbenkian, no Museu do Chiado e na Fundação EDP. A mesma coleção do Estado comprou em 2023 por 40 mil euros um óleo de 1949 assinado por Jorge de Oliveira (1924-2012), pintor redescoberto e valorizado nas últimas décadas, que participou na primeira Bienal de São Paulo em 1951.
Contactada, Maria Lúcia Amaral disse responder na qualidade de ex-provedora e não de ministra. Alegou que a obra de arte ficará “em exposição para fruição de todos os cidadãos no Palácio Vilalva, que é de acesso público”. Sobre o tema encomendado, deu uma versão diferente da da artista: “Representar o papel do Provedor de Justiça na proteção dos direitos dos cidadãos”. Ficou por responder a pergunta do Nascer do SOL sobre se considera que o gasto de 120 mil euros será bem interpretado pelos portugueses no atual contexto económico.
