Não se sabe quantas barracas existem no país, ainda que seja um dos temas mais ouvidos nos últimos tempos. Sabe-se que há municípios com esses problemas e muitos tentam resolvê-los. Os casos dos municípios de Loures e Amadora voltaram a trazer à superfície uma realidade ainda existente.
O Nascer do SOL tentou falar com alguns dos municípios afetados, tendo conseguido resposta de muito poucos. No caso de Almada, a autarquia liderada por Inês de Medeiros, na Estratégia Local de Habitação do município, encontram-se identificados quatro núcleos precários no concelho, «que em todos os casos se perpetuam há décadas – Traseiras da Escola da Trafaria, 1.º Torrão, 2.º Torrão e Terras de Abreu e Lelo Martins».
Neste mandato autárquico, refere, foram levadas a cabo «duas grandes operações de realojamento», tendo sido realojadas 106 famílias (num total de 300 pessoas) de dois destes núcleos. A autarquia da margem sul detalha que, «do núcleo precário do 2.º Torrão foram realojadas 63 famílias, num total de 196 pessoas, na primeira operação de realojamento alguma vez realizada naquele bairro». Já no caso do núcleo precário das Terras de Abreu e Lelo Martins «foram realojadas 43 famílias, num total de 104 pessoas, resultando na eliminação completa deste núcleo».
Em todos estes casos, garante a câmara de Almada, «as construções precárias anteriormente habitadas (bem como aquelas que não possuíam função habitacional) foram demolidas».
Mas, considerando a existência destes núcleos, «que se arrastam há largos anos, bem como as normais candidaturas a habitação municipal em regime de arrendamento apoiado, a Câmara Municipal de Almada procedeu no presente mandato à aquisição de 49 fogos (concluída), e aos procedimentos para a construção de 270 (95 em fase de obra, 35 em fase de elaboração de projeto e 140 em fase de loteamento)». Junta-se a reabilitação de 343 habitações municipais. No total, desde o início do mandato, e até março de 2025, «incluindo as operações de realojamento acima referidas, a Câmara Municipal fez 159 novas atribuições de habitação municipal».
Adicionalmente, a autarquia explica que «considerando o aumento nos preços de arrendamento de habitação no concelho (assim como na Área Metropolitana de Lisboa e país em geral), a Câmara Municipal lançou um programa de apoio ao arrendamento que apoiou já 60 famílias (numa primeira fase, enquanto medida transitória) e que em 2025 se prevê vir a apoiar cerca de 80 famílias – num valor máximo de 220 euros mensais».
Trabalhos que estão a ser feitos, na sua maioria, com orçamento municipal, «sendo que nos casos em que existe financiamento do Estado Central ou comunitário, este tardou e tarda em chegar, tendo o município sido forçado a recorrer a recursos próprios enquanto aguarda os devidos reembolsos».
Mas a autarquia deixa ainda outro alerta, referindo-se ao aglomerado de construções de génese ilegal que surgiu recentemente na zona da Penajóia. «Estas construções surgiram em terrenos pertencentes ao Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana, I.P., (IHRU, I.P.) tendo a Câmara Municipal, por diversas vezes, notificado aquele Instituto para que procedesse à reposição da legalidade, o que até à presente data não ocorreu». Assim, a Câmara Municipal emitiu ainda um auto de embargo às obras de construção ilegal a decorrer, «que não foi respeitado, tendo na sequência das persistentes irregularidades sido o Município forçado a apresentar queixa-crime ao Ministério Público».
Seguimos para Odivelas, onde os problemas com barracas também são conhecidos. Segundo as respostas da autarquia ao nosso jornal, existem 10 núcleos de alojamentos precários. No total, são 89 alojamentos que albergam 252 pessoas. O maior de todos chama-se Barruncho, e situa-se na União das freguesias de Póvoa de Santo Adrião e Olival de Basto. Aqui existem 70 alojamentos onde moram 197 pessoas. Pombais /Urmeira, na freguesia de Pontinha e Famões, é o bairro com o maior número de alojamentos e pessoas logo a seguir, ainda que o número seja muito mais reduzido: seis casas, 21 pessoas. Os outros não contam com mais de três alojamentos.
A autarquia explica ao nosso jornal que tem vindo a desenvolver «um trabalho de erradicação de barracas, através da realização de realojamentos das famílias que vivem nestas construções precárias, ao abrigo de vários programas», com destaque para o Programa Especial de Realojamento (PER, PER-Famílias), o Programa de Financiamento para Acesso à Habitação (PROHABITA) e, atualmente, o Programa de Apoio ao Acesso à Habitação (1º Direito).
A câmara liderada por Hugo Martins adianta também que, depois do processo de realojamento das famílias, «os serviços municipais procedem à demolição das habitações precárias e fiscalizam periodicamente o local para que não sejam erguidas novas construções». Fruto desse trabalho, «desde a formação deste município que se tem vindo a verificar uma substancial diminuição de alojamentos precários no concelho de Odivelas».
Em números, detalha, entre 2000 e 2025, o município de Odivelas, através das políticas atrás identificadas, reduziu de 670 para 89 o número de alojamentos precários. E prevê ainda a erradicação total dos 89 alojamentos precários até 2030.
Nem Amadora nem Loures responderam ao Nascer do SOL sobre o número de barracas existentes nos seus municípios mas sabe-se que o número das duas autarquias em conjunto supera as largas centenas e têm estado debaixo de fogo pela forma como têm deitado abaixo estes edifícios.
Oeiras e Lisboa sem barracas
O Nascer do SOL contactou ainda os municípios de Oeiras e Lisboa que dizem não ter barracas. «Acabámos com as barracas em 2003, não reaparecendo até aos dias de hoje», garante o município liderado por Isaltino Morais. E esta situação é evitada através de várias políticas: «Temos respostas claras, dinâmicas e intensivas para a problemática da habitação que engloba: obra em si; bem como apoios sociais, como por exemplo pagamentos de rendas; para além de uma monitorização eficiente sobre o território, ou seja, há uma fiscalização permanente da Polícia Municipal para impedir que este tipo de situação apareça», diz a Câmara de Oeiras.
Já o município de Carlos Moedas adianta não ter conhecimento de bairros de barracas na cidade. E, «nas situações pontuais em que é detetada a existência de habitações precárias no espaço público, a autarquia, em articulação com os serviços de apoio da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, promove o acompanhamento das pessoas que aí residem – encaminhando-as para diferentes soluções de alojamento e apoiando na realização de candidaturas aos programas municipais de habitação existentes – e procede à remoção das habitações precárias», defendendo que «a ocupação do espaço público com tendas e construções precárias não é uma solução, antes constitui um risco grave para a saúde e segurança das famílias».
A Câmara de Lisboa adianta ainda que face à crise da habitação existente, «tem apostado fortemente no aumento da oferta de soluções habitacionais, o que se traduziu já na atribuição de mais de 2700 habitações e no apoio financeiro para o pagamento da renda a mais de 1200 famílias».
Levantamento com autarquias é essencial
O Nascer do SOL tentou perceber junto de Jorge Malheiros, geógrafo, professor do Instituto de Geografia e Ordenamento do Território da Universidade de Lisboa (IGOT), afinal, quantas barracas existem na Área Metropolitana de Lisboa. Mas é um número desconhecido. «Como estas construções são informais, não licenciadas, não há números exatos». E lembra que há outras formas precárias de ter um sítio onde ficar que também está a crescer, e que não estão contabilizadas, como é o caso de tendas e autocaravanas antigas.
Sobre o levantamento que o Governo prometeu, Jorge Malheiros diz que este é «fundamental» mas avisa que deve ser feito em articulação com as autarquias. «Porque as autarquias, mesmo não tendo números exatos, têm alguma informação, terão noção do que é que se está a passar e onde. Mesmo que não saibam dizer se são 100, se são 150, se são 200, têm a noção dos sítios e da dimensão do fenómeno». Por isso, atira: «A articulação municípios-governo neste trabalho, a mim, parece-me essencial».
Questionado sobre como assiste à atuação de municípios como Loures e Amadora, o geógrafo entende que deveria ter sido feito de outra forma. «Mesmo que se queira controlar o fenómeno, e eu percebo a atitude do ponto de vista das autarquias de impedir o crescimento da autoconstrução não autorizada, e em muitos casos de menor qualidade, creio que se tem de respeitar o princípio fundamental da Constituição da República Portuguesa, que é o direito à habitação. Enquanto ele não for removido, é fundamental. E mesmo que o consideremos um direito de caráter programático, não pode ser o Estado a violá-lo».
Sobre se seria necessário outro PER [Programa Especial de Realojamento], Jorge Malheiros considera que não. «Não iria exatamente por um novo PER» mas defende que «claramente é preciso aumentar a oferta pública de habitação». Até porque «as casas que estão inscritas no PRR, etc., são, a meu ver, claramente insuficientes».
O geógrafo defende ainda uma expansão do parque habitacional público e acessível. «Porquê que digo que não é necessário um novo PER? Porque, claramente, acho que já não estamos numa fase de construção de grandes bairros de habitação social e o PER, embora já comece a ser um programa que inclui soluções de bairros mais pequenos, ainda tem alguns bairros de grande dimensão».
Neste momento, acrescenta, «já não estamos no período de construção de grandes bairros sociais, mas é preciso, claramente, aumentar a oferta pública de habitação e o parque habitacional público até para conseguir regular melhor o mercado».
O professor do IGOT avança ainda com mais duas medidas que considera importantes. Em primeiro lugar, deve regular-se melhor o mercado de arrendamento. «Não é congelar as rendas, é regular melhor, com incentivos mais significativos aos proprietários. As duas coisas andam de par, não é?».
Além disso, defende que não existe propriamente falta de casas nem terreno para construir. «Continuam a haver muitas habitações devolutas e, em alguns casos, há habitações que, não estando devolutas, têm uma utilização que é parcial. E, portanto, uma terceira medida prende-se com a mobilização das habitações atualmente vagas e, eventualmente, com a transição, por exemplo, de algum alojamento local para arrendamentos mais permanentes em certas áreas», finaliza.
