A venda de edifícios e a libertação de espaços arrendados é a solução do Banco de Portugal (BdP) para pagar o novo edifício sede do órgão regulador nos antigos terrenos da antiga Feira Popular, em Lisboa. A ideia passa por centralizar todos os trabalhadores nos terrenos da antiga Feira Popular, em Lisboa. O Nascer do SOL sabe que o espaço na Almirante Reis deverá estar libertado em termos de colaboradores até ao final de setembro e só depois é que poderá ser vendido, mas não será para já.
Neste momento, o espaço continua a albergar algumas áreas do banco, mas muitas já concluíram o processo de transição para um outro edifício, na avenida Álvaro Pais. O nosso jornal sabe que há processos que não serão transferidos, o que significa que ainda irá demorar algum tempo até ser desmantelado totalmente.
Também para venda está um terreno no Alto dos Moinhos, em Lisboa, e o Banco de Portugal irá libertar um espaço na Rua Castilho, também na capital. Apenas o Museu do Dinheiro continuará na Baixa. Todas estas operações, segundo o banco central, irão rondar os 10 milhões de euros.
Um valor acima aquele que inicialmente tinha estimado, em maio, quando foi assinado o contrato de promessa de compra e venda com a Fidelidade, altura em que foi anunciado um investimento de quase 192 milhões de euros. «A concretização desta aquisição vai ao encontro das necessidades do Banco de Portugal nos planos funcional e institucional e representa o culminar de um processo com mais de quatro décadas de procura de uma localização única na cidade de Lisboa», anunciou a instituição, acrescentando que esta concentração de serviços permitirá «reduzir os custos operacionais anuais em mais de cinco milhões de euros». «A posterior alienação de património imobiliário do Banco de Portugal financiará uma parte substantiva do investimento».
O investimento tem sido alvo de fortes críticas, uma vez que os quase 192 milhões de euros dizem apenas respeito às obras estruturais do edifício. A este valor há que somar ainda o montante que será gasto com os acabamentos – incluindo pavimentos, pintura e sistemas internos.
Aliás, estes valores levaram o Ministério das Finanças a solicitar uma auditoria à Inspeção Geral de Finanças (IGF), justificando a medida com a necessidade de proteger a instituição e garantir o respeito pela sua independência.
O que também fez soar os alarmes foram os riscos entretanto identificados em relação à assinatura deste contrato. Um deles diz respeito aos riscos legais e urbanísticos. Isto porque o projeto original estava licenciado como espaço comercial, mas a sua utilização como sede institucional pode exigir novo licenciamento. Também há riscos de incumprimento contratual caso o edifício não seja adaptável às necessidades específicas do banco, assim como problemas na estrutura contratual, já que o contrato exige o pagamento do edifício em cinco tranches, mas condiciona algumas delas ao cumprimento de requisitos técnicos e legais que ainda não estão assegurados.
Questões que foram desvalorizadas por Mário Centeno, justificando com o facto de terem sido «adotados procedimentos e diligências de cariz técnico conforme as melhores práticas nacionais e internacionais, de rigoroso controlo da legalidade, configuração financeira e patrimonial da operação», revelando também que cabe aos promotores do edifício o «cumprimento das normas legais e regulamentares em vigor relativamente à operação e construção dos edifícios projetados» e que só após verificado isso mesmo será assinado o contrato definitivo.
Ao que o Nascer do SOL apurou, alguns desses riscos já foram superados ainda no âmbito da negociação e outros estão acautelados no contrato de promessa de compra e venda e no limite há situações em que o BdP pode desistir do negócio e ser ressarcido dos valores que já desembolsou, acrescido do custo de financiamento desses valores.
Outras mudanças
Para breve está também a mudança da Caixa Geral de Depósitos (CGD) para a nova sede no Parque das Nações em Lisboa. A atual já está ocupada, em grande parte, pelos vários ministérios. Mas a ideia é o Estado ficar com a propriedade, na sua totalidade, uma vez que o edifício pertence ao Fundo de Pensões da CGD mas é entregue ao Estado na forma de dividendo.
A mudança está marcada para o próximo ano, mas a sede ainda se encontra em construção e terá uma área de escritórios de 27. 635 metros quadrados, 1 240 metros quadrados de áreas comerciais e 400 lugares de estacionamento. O banco chegou a admitir que tinha envolvido os trabalhadores neste processo de mudança. «Os colaboradores da Caixa foram envolvidos no processo de decisão, tornando evidente a necessidade de escolher uma localização dotada de uma boa rede de transportes públicos, limitando a necessidade de recurso ao veículo privado para as suas deslocações para o trabalho», referiu, na altura, a Caixa.
De acordo com o presidente do Sindicato de Trabalhadores das Empresas do grupo CGD (STEC), Pedro Messias, foi tida em conta a preocupação que o sindicato tinha, no sentido de albergar todos os trabalhadores que estão atualmente na João XXI, mas também reconhece que o número é bastante inferior. Um cenário que tem vindo a ser admitido por Paulo Macedo: «O CEO da Caixa tem afirmado que aquele edifício já não estava devidamente dimensionado para aquilo que eram as necessidades da Caixa, há muitos espaços vazios e não está previsto aumentar o atual número de trabalhadores». E lembra que um dos departamentos que foi para a ainda sede do banco público foi a Caixa Geral de Aposentações que estava localizada na Rua Castilho e foi ocupar um piso inteiro, em 1993. «Só esse departamento, na altura, tinha cerca de 900 trabalhadores e hoje tem talvez 200».
Mais polémico foi o anúncio de mudança da TAP para o edifício dos CTT – que entretanto se tinham mudado para a antiga sede do ex-Popular, na Praça de Espanha – também no Parque das Nações. Em causa estava um imóvel de escritórios com cerca de 15 mil metros quadrados com 16 pisos acima do solo e cinco subterrâneos. O negócio acabou por não se concretizar já que a decisão da administração da TAP foi uma das mais contestadas pelos sindicatos e a companhia aérea acabou por recuar na decisão acenando com o facto de não ter sido «assinado qualquer contrato» de arrendamento. Outra das razões para o recuo da TAP foi o acréscimo de custos para a companhia, que iria pagar uma renda anual entre 3,8 milhões e quatro milhões de euros.
Recorde-se que, em 2022, a presidente executiva da TAP, Christine Ourmières-Widener, chegou a revelar que os edifícios e os terrenos da companhia junto ao aeroporto, com uma área total de 23 hectares, iriam ser vendidos e que poderia ali ser desenvolvido um projeto imobiliário. Aliás, a mudança de instalações foi posta em cima da mesa depois de uma vistoria, realizada pela companhia aos edifícios, ter concluído que os imóveis precisavam na altura de obras estruturais que podiam chegar aos 50 milhões de euros. A TAP ocupa as atuais instalações desde junho de 1971 e foi a partir de 1989, durante o governo de Cavaco Silva, que os terrenos e edifícios passaram a fazer parte do património da empresa.
