Como vê a situação da economia portuguesa?
Vejo com alguma preocupação a situação quer da economia mundial, quer da economia portuguesa por arrasto. Tudo indica que a guerra da Ucrânia vai continuar. Não estou a ver nenhum Prémio Nobel da Paz para Donald Trump e assistimos a esta reviravolta dos Estados Unidos em relação à Ucrânia. Estamos a contribuir para o desenvolvimento da sua própria indústria de defesa, uma vez que é paga pelos europeus. A situação em Gaza também não é muito otimista e a cereja no topo do bolo são as tarifas aduaneiras que os Estados Unidos querem aplicar: 30% [valor em cima da mesa à data da entrevista] para a União Europeia, à exceção de certos setores, como o alumínio e o aço. São valores superiores face ao que tinha sido falado em abril que eram de 10%, com as tais exceções em certos setores. Ora, isso tem um impacto muito significativo em várias economias europeias. Desde logo, a alemã que exporta tudo da indústria automóvel para os Estados Unidos, mas não só.
E com impacto em Portugal…
Vamos ter um impacto indireto e direto. Um impacto direto em alguns setores que mais exportam para os Estados Unidos, como é o caso dos têxteis e do vinho, por exemplo que, obviamente, serão afetados por estas novas tarifas. Mas há o impacto indireto que é o facto de estas tarifas terem um efeito recessivo nas economias do centro da Europa, nomeadamente na França, na Alemanha e mesmo em Espanha, o que acaba por nos impactar porque exportamos para o mercado europeu As nossas exportações pesam pouco menos de 50% do PIB, não é animador. E se o Banco de Portugal reviu em baixa o crescimento do PIB para 2025 em apenas três meses e assumiu como cenário que as tarifas eram de 10% então não é preciso fazer muitas contas para perceber que se as tarifas foram de 30%, o crescimento ainda será menor do que aquele que foi previsto agora pelo Banco de Portugal.
E com a ameaça do regresso do défice…
Um pequeno défice não tem problema. O que tem problema é se esse pequeno défice for uma trajetória para um défice muito maior em situação de crescimento, porque quando a economia está recessão até é bom ter défices. A política orçamental deve ser anticíclica, isto é, quando a economia está em recessão deve ser expansionista. E expansionista significa aumentar a despesa pública e ou reduzir impostos e quando a economia está em crescimento, sobretudo se estiver em crescimento acelerado. Se houver inflação deve ser contracionista, deve cortar na despesa e ou subir impostos. Portanto, a política orçamental deve ser anticíclica e não há problemas para a sustentabilidade da dívida termos pequenos défices, mas se a trajetória for de agravar o défice, ainda por cima, com uma economia que está a crescer então pode ser problemático, sobretudo se as medidas que estão a ser tomadas forem de natureza estrutural. O que são medidas de natureza estrutural? É uma alteração duradoura em termos salariais na função pública ou uma alteração duradoura em termos de pagamento de pensões.
São despesas fixas…
Estes dois itens são o grande peso da despesa pública: despesa com pessoal e pensões. Alterações estruturais nestas variáveis no sentido do seu aumento são motivo de preocupação, porque depois a receita pública vai reagir ao estado da economia. E é isso que me está a preocupar um bocadinho, porque acho que o Governo ainda está em modo eleitoral, ainda agora acabou de ser aprovada uma redução no IRS com a atualização das tabelas de retenção na fonte para estimular a economia, porque a redução no IRS aumenta o rendimento disponível das famílias, é agradável, as pessoas gostam e eventualmente consomem mais e aumenta a procura interna. As alterações que sejam estruturais no IRS e no IRC no sentido da sua redução politicamente são mais fáceis de serem reversíveis, porque são impostos que todos anos são discutidos no Orçamento de Estado. Já um aumento de despesa estrutural é mais irreversível porque as pessoas habituam-se a ter mais salários, mais pensões e o custo político de reverter essas medidas é maior. O que está no programa eleitoral do Governo é uma redução faseada do IRC, portanto, há aqui uma quadratura do círculo que a meu ver é muito difícil de fazer porque a economia vai muito provavelmente crescer menos do que as previsões últimas de junho do Banco de Portugal. Estamos perante uma receita pública que vai, muito provavelmente, crescer menos do que estava previsto e uma despesa pública que vai aumentar. Também aqui as previsões do Banco de Portugal podem estar sobrestimadas em relação ao défice, sendo que o défice, qualquer ministro das Finanças com alguma habilidade consegue dar um jeito aos números no final do ano.
As famosas cativações…
Não é só as cativações. É muito interessante, por exemplo, olhar para o peso da dívida do PIB [Produto Interno Bruto], aliás, o Banco de Portugal divulgou os dados sobre a dívida pública que está a aumentar, mas geralmente chega a dezembro e diminui porque pode-se mexer nos depósitos que existem no Tesouro. Há sempre pequenos ajustamentos que os governos gostam e que se podem fazer. Mas o que interessa não são os pequenos ajustamentos que se podem fazer em dezembro de cada ano, o que interessa é a tendência. E a tendência é termos um défice, a menos que haja algumas medidas extraordinárias já este ano.
Estamos perante aumentos da despesa e com esta conjunta internacional. O Governo tem-se precipitado?
Sim, está-se a precipitar, porque a quadratura do círculo é mais complicada pelo compromisso do aumento dos gastos com a defesa que tem sido assumido sistematicamente pelo primeiro-ministro. Acredito que vá haver uma engenharia financeira de meter o novo aeroporto em despesas de defesa. No início, penso que vários países vão tentar fazer esta engenharia financeira de dar a entender que a despesa é com a defesa, mas os senhores da NATO, em particular o senhor Mark Rutte, que é a voz do dono de Donald Trump - o que para mim é chocante estar a dar recados ao Brasil, à China e a Índia como se fosse Donald Trump a falar - se for inteligente vai começar a olhar para os gastos da defesa dos países e esta engenharia financeira, que deverá acontecer em muitos países, talvez daqui a dois anos já não seja possível manter.
Como se pode pôr a despesa de um aeroporto nos gastos com a defesa?
isso tem de perguntar ao primeiro-ministro e ao ministro das Finanças. Mas acho bem que se faça, discordo absolutamente e não vão ser só mil milhões de euros como o primeiro-ministro está a dizer, é muitíssimo mais. Discordo absolutamente de aumentar o investimento na defesa para 5%, não só discordo como acho que não vai acontecer.
Mas vamos assistir a um aumento da pressão…
Vai haver um aumento da pressão, mas a NATO tem o peso que tem e Donald Trump não é eterno. Vai ter eleições a 3 de novembro de 2026 e muito provavelmente vai perder a maioria na Câmara dos Representantes porque, tipicamente, nestas eleições intercalares, o partido do Governo perde um número significativo de deputados. Se isso acontecer penso que vão tocar alguns alarmes dentro do Partido Republicano, porque no final de 2026 já se vai perceber as consequências desta política que tem sido completamente errática de Donald Trump do ponto de vista das tarifas aduaneiras. E vai-se perceber que isto de fazer a América grande novamente não vai funcionar.
Disse que Luís Montenegro ainda está em modo eleitoral. Está à espera de mais surpresas?
O que se aprende nos manuais da teoria da despesa pública? Em termos de ciclos políticos-económicos, antes das eleições, um Governo até pode apresentar um conjunto de medidas mais populistas, as tais de aumento da despesa ou da redução de impostos. Mas se ganhar, depois das eleições deve apresentar medidas contracionistas para equilibrar precisamente o défice orçamental. As medidas mais duras devem ser tomadas depois das eleições. Percebo que, do ponto de vista político-económico, Luís Montenegro antes destas últimas eleições tenha apresentado medidas relativamente populistas, agora preocupa-me que, depois das eleições continue com as medidas populistas. E as medidas populistas são estas: reduzir impostos e aumentar a despesa pública.
Dá ideia que somos um país rico..
Dá ideia de um país rico que não somos e do ponto de vista de política orçamental está errado, porque não devemos ter uma política expansionista, como se prevê que aconteça em 2026. É errado do ponto de vista económico e também do ponto de vista político se pensarmos que Luís Montenegro se quer manter como primeiro-ministro porque só tem vantagens no curto prazo. As medidas populistas de agravamento do défice, de redução de impostos e de subida da despesa pública geralmente têm alguns benefícios no muito curto prazo, mas no médio prazo, ou seja, numa legislatura, é insustentável. Este é o alerta que quero dar ao meu estimado colega ministro das Finanças é que uma política expansionista a manter-se nos próximos anos vai levar a um défice considerável no final da legislatura.
Acredita que é possível o Governo chegar ao final da legislatura com esta configuração do Parlamento?
A menos que haja algum evento extraordinário acho que vai haver um período de graça. Daí, considerar que politicamente não é necessário medidas populistas nesta fase, porque o Governo neste momento tem uma certa estabilidade, quer à direita, quer à esquerda. À esquerda, porque o PS levou um abalo sísmico e devia estar - não sei se está e temo que não esteja - em período de reflexão sobre o que é preciso mudar no partido. É óbvio que o PS precisa de mudar, como o PSD precisa, mas o PSD agora está no poder e o PS tem um líder moderado e que não vai criar nenhuma crise política tão depressa. Basta o PS abster-se para não haver uma crise política em termos Orçamento de Estado, por exemplo.
Será mais fácil o PSD lidar com José Luís Carneiro do que com Pedro Nuno Santos?
É muito mais fácil com José Luís Carneiro do que com Pedro Nuno Santos que teve uma política um pouco errática, nomeadamente, em relação aos Orçamentos de Estado. À direita, Ventura está a fazer um esforço para se apresentar como homem de Estado e que faz parte de uma imagem daquele que quer ser o segundo partido da oposição. Não considero o Chega o segundo partido da oposição porque não é só ter em conta o número de deputados da Assembleia da República é ter em conta o partido a nível nacional e local. Considero que o PS ainda é o segundo partido se considerarmos o partido em termos nacionais. Ventura está a fazer um esforço para apresentar o Chega como um partido responsável e como partido responsável não cria crises políticas no curto prazo, a menos que haja alguma coisa de muito substancial. Luís Montenegro pode contar perfeitamente com dois anos de estabilidade política porque seria necessário que Chega e PS conjuntamente votassem contra o Orçamento de Estado ou votarem juntos para uma moção de censura passar, o que não é muito razoável. Estes dois anos ainda por cima coincidem com o final de 2026, com o final do PRR e deviam ser anos para exercer uma política económica e orçamental correta, principalmente quando a política monetária que é definida pelo Banco Central Europeu está a perder cada vez mais margem de manobra. Ou seja, as taxas de juro estão a baixar. Quanto mais baixas estiverem, menor é a capacidade do Banco Central Europeu e da política monetária influenciar as condições económicas de cada país. Portanto, vamos tendo cada vez menos política monetária e vamos tendo cada vez mais uma política orçamental, mas esta deve ser feita no sentido correto. Vamos esperar pelo Orçamento de Estado, mas aquilo que se perspetiva é uma política expansionista para 2026. O que não faz sentido nem do ponto de vista económico, nem do ponto de vista orçamental. Ainda acredito na capacidade de visão do ministro das Finanças e na sua capacidade de influenciar o primeiro-ministro no sentido correto, porque se isso não acontecer vamos chegar a 2027 em maus lençóis,
Não está à espera de grandes sobressaltos em relação ao Orçamento do Estado?
Vai passar, não tenho dúvidas nenhumas sobre isso, provavelmente com a abstenção do PS e se calhar do Chega porque vai pedir mundos e fundos e espero que Luís Montenegro não ceda aos mundos e fundos que o Chega vai pedir. Até não ficava muito bem politicamente para Luís Montenegro que o Orçamento passasse com o voto favorável do Chega.
E como vê dossiês, como a privatização da TAP?
A privatização parcial da TAP não tem impacto nenhum do ponto de vista orçamental, não só porque o valor dessa receita não é muito significativo, como as receitas das privatizações estão alocadas por lei à amortização da dívida pública. Vai ter impacto político e impacto do ponto de vista das grandes opções do país. Pessoalmente, não me oponho a uma privatização parcial da TAP, nem sequer que a essa privatização parcial corresponda a uma influência maior na gestão da TAP por quem comprar esse capital, mas oponho-me a que no futuro, essa maioria de capital deixe de ser portuguesa.
A segunda fase de privatização não está posta de lado…
Isso a acontecer será mau no país. O ideal seria manter a maioria de capital público, mas garantir no acordo parassocial que não há interferência do poder político na gestão da TAP. Mas deve ter uma palavra a dizer, por exemplo, nas relações com rotas de PALOPs, Brasil, etc. Já a ligação Lisboa-Porto não deve ser o Estado a decidir. Pode ser feito um acordo que garanta isso ao parceiro privado, ou seja, que tenha um peso significativo na gestão, que haja coisas que sejam acauteladas, mas não caminhar para o sentido da privatização total. É possível fazer um acordo que preserve o nosso interesse estratégico, não é só manter o hub é também manter algumas ligações que são, do ponto de vista do interesse público nacional, relevantes. Se perdermos completamente a maioria do capital então deixamos de ter qualquer palavra a dizer sobre algumas decisões da companhia aérea. Mas há uma área que é fundamental e mais prioritária para o país que é a habitação.
Na última entrevista disse que estávamos perante uma crise social e o problema agravou-se…
Exatamente. Gostava de introduzir à discussão, algo que sei que é extremamente polémico junto dos municípios, porque eu próprio tive essa experiência quando coordenei a feitura da Lei de Finanças Locais de 2007. Criei, na altura, uma coisa que ainda existe e que foi contra a vontade esmagadora dos munícipes que foi o Fundo Social Municipal, ou seja, parte das transferências do Estado para os municípios foi autonomizada e consignada a um fundo. Estou a falar de centenas de milhões de euros. Na altura, discuti com os autarcas e disse-lhes que a autonomia local tinha valor, mas que havia outro valor muito importante que é o direito à educação. E se o Estado transfere dinheiro e quer que esse dinheiro vá para a educação, a única garantia era consignar isto num fundo. Isso foi aprovado contra a vontade dos munícipes. Ora bem, acho que está na altura de fazer a mesma coisa na habitação. Esta é a maneira de aumentar a construção na habitação porque não é com os objetivos que estão em cima da mesa - já não eram com os objetivos de António Costa, nem são com os de Luís Montenegro agora - que se vai aumentar significativamente a oferta da habitação. Obviamente, que aumentar a oferta de habitação tem a ver com a construção, mas também tem de ser perceber porque é que um terço das cerca de 750 mil casas vazias não estão no mercado de arrendamento. Metade dessas não têm condições de habitabilidade, mas há a outra metade que não se percebe muito bem porque é que estão devolutas. É certo que os municípios podem fazer mais, como agravar o IMI em habitações devolutas, mas podiam usar mais o direito de preferência na compra da habitação. Os municípios praticamente não o fazem, o Seixal sim e Cascais também um pouco, mas há muita coisa a fazer. Uma das minhas grandes preocupações é a habitação e a ausência de políticas públicas eficazes para combater. Podemos ter uma revolução daqui a 15, 20 anos se este problema não for atacado já de forma consistente nos próximos dez anos. Precisamos não só de casas para as classes mais desfavorecidas, mas também temos de ter políticas de rendas acessíveis para a classe média. Se isto não for tratado nos próximos dez anos de uma forma consistente em termos das políticas públicas, centrais e locais vamos ter problemas Parte das convulsões sociais tiveram a ver com a crise da habitação.
As autarquias também responsabilizam o Governo por esse problema…
Tem de haver um plano Marshall para a habitação. Tem de haver um investimento público massivo na habitação, complementado por uma outra série de medidas que têm a ver com o IMI agravado, com o direito de preferência, com o regulamento do alojamento local, em que este Governo está a ser mais permissivo do que o anterior. Tem a ver com regulação também dos usos dos espaços urbanos e das conversão dos solos rústicos em urbanos. Isto é, tem de haver uma estratégia para a habitação.
É uma estratégia que não tem existido?
O Governo António Costa fez uma coisa positiva que foi criar o ministério da Habitação. Ou seja, deu não só visibilidade, mas maior importância política a este problema. Portugal está no topo das estatísticas europeias, em que os jovens abaixo dos 35 anos vivem em casa dos pais. São mais de 50%. E não é por opção. Qual é o jovem que quer viver em casa dos pais aos 34 anos? Não quer. Este é um dos nossos grandes problemas e não vejo este Governo a ter uma estratégia global e vejo até algumas medidas com os quais discordo absolutamente que tem a ver com a questão da regulação do alojamento local. Estou à espera que apresente a sua estratégia para a habitação porque não sei muito bem qual é.
Acha que está mais interessado em fazer a reforma do Estado?
Participei naquilo que considero nos últimos 30 anos que foi a maior reforma do Estado que se fez em Portugal e da orgânica dos ministérios. Foi o PRACE [Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado], em 2006/ 2007, depois houve outros programas. Mas não pensem que qualquer reforma do Estado vai reduzir a despesa pública porque não vai. Se esse é o grande objetivo da reforma do Estado esqueçam, porque as duas grandes componentes da despesa pública do ponto de vista setorial é saúde e educação. Do ponto de vista da classificação económica são as despesas com pessoal e pensões. Se pensam que reestruturar organismos, fundir, etc. vai poupar dinheiro, não vai. Uma reforma de Estado é necessária para simplificar processos. O Simplex quer na versão original, quer nas suas sucessivas aplicações, foi fundamental e é reconhecido ao nível europeu como um dos bons exemplos de simplificação administrativa que foi feito ao longo dos últimos 20 anos, em Portugal. Se perguntarem às empresas quais são os obstáculos à sua atividade, todas dizem que gostariam de ter um IRC mais baixo, mas não aparece na primeira resposta de insatisfação. Surge a questão da burocracia, dos entraves, do sistema de justiça e tudo o que tenha a ver com com celeridade nos processos, tribunais administrativos e fiscais. A reforma do Estado pode ser muito útil se a orientação for esta da simplificação administrativa, se a ideia é vamos reestruturar isso só vai criar instabilidade nos serviços, desmotivação nos funcionários, insatisfação e não vai ter benefícios nenhuns do ponto de vista da despesa pública. Pensa-se que 10 milhões é muito dinheiro, mas em termos de despesa pública não é nada. Estou confiante, para bem do país, que seja esta via da simplificação administrativa e não da reestruturação orgânica a via que vai ser tomada.
Um projeto que tem em mãos diz respeito à reforma do sistema eleitoral….
A reforma do sistema eleitoral nunca será feita só pelos partidos políticos porque, por razões diversas, não estão interessados. Se algum dia se fizer será por pressão da sociedade civil. E porque é que é tão importante? Em primeiro lugar, porque há um conjunto de académicos que está convencido que só reformando o sistema eleitoral se pode reformar o sistema político. Os partidos estão um pouco anquilosados, repetem práticas ano após ano. Ora, precisamos de partidos políticos mais modernos, mais inovadores que saibam atrair jovens e que saibam responder aos problemas do país. É para isso que os partidos políticos servem. E a melhor forma de dar um certo impulso a essa renovação é através de uma reforma do sistema eleitoral que tenha dois componentes. Primeiro, que altere o desenho dos ciclos eleitorais a partir dos grandes círculos, Lisboa e Porto, agregando círculos do interior, o que obriga à mudança dos partidos políticos e que tenha uma segunda dimensão que é permitir a personalização do voto. Permitirmos que haja a capacidade dos eleitores votarem em partidos e em candidatos geraria maior competição política e uma requalificação dos deputados à Assembleia da República? Muito provavelmente. Agora, isso só se faz com a literacia sobre os sistemas naturais e, por isso, vamos lançar um site para tentamos explicar de uma forma acessível aos cidadãos toda esta temática dos sistemas eleitorais.
Isso implicaria um novo desenho político?
Temos cada vez mais partidos que estão em eleições centradas num líder. Estamos a fazer uma adaptação do sistema misto alemão, onde se vota em partidos e em pessoas. Se tivermos um sistema misto, os partidos têm de arranjar boas pessoas para os círculos uninominais. Não é só conhecer Luís Montenegro, José Luís Carneiro, André Ventura e Rui Tavares. Há pessoas que dizem que o círculo Nacional de Compensação é ótimo, mas pergunto-lhes se sabem porque é que Israel tem Netanyahu? É porque têm um mau sistema eleitoral. Israel é dos poucos países, penso que é Israel e Holanda, que só têm um único círculo eleitoral. Só ter um único círculo eleitoral, matematicamente falando, é equivalente a ter vários centros eleitorais e um círculo nacional que compense tudo. E o resultado é que ter no Parlamento partidos ultra-radicais à esquerda ou à direita. E são esses partidos ultra-radicais, neste caso de direita que dá apoio ao Governo de Israel para estar no poder.
Mas reconhece que os partidos não têm interesse em fazer essas alterações…
Os partidos não têm tido interesse nestas alterações porque qualquer mudança no sistema eleitoral altera a estrutura de poder interna aos partidos.
