O Governo aprovou esta quinta-feira um anteprojeto de reforma «profunda» da legislação laboral, que vai ser negociado com os parceiros sociais e que conta rever «mais de uma centena de artigos do Código de Trabalho».
A proposta prevê alargar serviços mínimos das greves a creches e lares e ainda a compra de dois dias de férias em troca da redução salarial. Junta-se a reposição do banco de horas individual, o fim dos limites ao outsourcing e ainda alargamento do prazo dos contratos a prazo.
O ministro da Presidência, António Leitão Amaro, referiu que «o Governo veio para transformar», defendendo que esta reforma do mercado de trabalho é «indispensável para aumentar a competitividade», «valoriza o trabalho e o mérito», «estimula o emprego, nomeadamente jovem» e a negociação coletiva.
Já a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Rosário Palma Ramalho, sublinhou que o anteprojeto de reforma da legislação laboral intitulado ‘Trabalho XXI’ tem como mote «flexibilizar para valorizar e crescer».
