Numa democracia, o poder é confiado àqueles que são escolhidos pelo povo. Confiar poderes executivos a órgãos não eleitos é inerentemente excecional. No entanto, instituições como a Reserva Federal ou o Banco Central Europeu são lideradas por autoridades não-eleitas que tomam decisões – sobre taxas de juro, oferta de moeda ou estabilidade financeira – que moldam economias e vidas.
Porque é que os especialistas não eleitos devem ter influência sobre políticas que afetam milhões, sem prestar contas diretamente aos eleitores? Os críticos argumentam que isto traz o risco de elitismo, desligando as políticas das necessidades públicas. Como em tantas outras áreas, o Presidente Donald Trump tem dado voz a estas críticas e liderado o ataque ao consenso que há décadas governa as economias mais desenvolvidas.
A exceção ao escrutínio democrático conferida aos bancos centrais só é defensável se estes operarem sob um mandato explicitamente limitado e esse arranjo for dominante do ponto de vista do bem comum.
A independência não significa poder desenfreado; requer limites claros. Os bancos centrais são tipicamente incumbidos de objetivos específicos, como a estabilidade de preços ou o pleno emprego, como se verifica no duplo mandato da Reserva Federal ou no foco do BCE no controlo da inflação. Sem esta clareza, a independência torna-se um cheque em branco, convidando à superação ou à captura por interesses privados. Por exemplo, quando os bancos centrais se desviam para áreas como a política climática ou a desigualdade, correm o risco de obscurecer o seu papel, minando a sua legitimidade. Esta também é posta em causa quando os seus responsáveis intervêm, mesmo que indiretamente, na refrega política ou comentam publicamente sobre aspetos laterais à missão do banco central. A transparência, como a publicação de atas de reuniões ou metas de inflação, ancora ainda mais esse mandato, tornando as ações previsíveis e responsáveis, mesmo que não diretamente democráticas. A restrição ao mandato dos bancos centrais estende-se, também, aos instrumentos que podem utilizar. A Fed e o BCE não podem imprimir dinheiro diretamente e enviá-lo para pessoas ou empresas, nem podem confiscar dinheiro, que seriam instrumentos muito mais poderosos para controlar a inflação do que meramente alterar as taxas de juro overnight.
A justificação fundamental para a independência baseia-se no facto dos benefícios desse arranjo superarem o de configurações alternativas, como o controlo direto do governo sobre a política monetária. A independência do banco central visa proteger a política monetária das pressões políticas de curto prazo que podem desestabilizar as economias. Os representantes eleitos, impulsionados pelos ciclos eleitorais, podem dar prioridade a ganhos rápidos – como o corte das taxas de juro para impulsionar o crescimento – em detrimento da estabilidade a longo prazo. Ao abdicarem desse poder, os governos emulam Ulisses, que se amarrou ao mastro do seu navio para poder resistir ao canto hipnótico das sereias. O desentendimento entre Trump e o Presidente da Fed para que as taxas de juro baixem, é paradigmático das tensões entre a política monetária e orçamental que fizeram (e fazem) o caso para a independência dos bancos centrais: face a uma dívida pública gargantuesca e que ameaça tornar-se insustentável, (situação muito agravada pela aprovação da OBBB), o Administração americana deseja pagá-la “imprimindo moeda”. Um novo governador mais acomodatício (ou menos “estúpido”) certamente cederá. No curto prazo existirá um alívio no custo da dívida, mas, a prazo, sem cortes na despesa ou aumento de impostos de estabilizem o rácio dívida-PIB, a América terá de recorrer, como no passado, à inflação.
Professor universitário
