Uma parte da chamada Operação Picoas centra-se na investigação à compra e revenda de imóveis que pertenciam à Altice por parte de empresas do universo empresarial de Hernâni Vaz Antunes. Uma análise recente da Autoridade Tributária sustenta que as firmas controladas pelo empresário obtiveram mais-valias de sete milhões de euros apenas com três dos sete negócios imobiliários feitos com o Grupo Altice. Mais do que isso: o dinheiro usado para pagar os imóveis terá provindo de negócios com a própria Altice, obtidos através da influência de Armando Pereira. Algo que a defesa dos principais arguidos contesta.
De acordo com relatório da Autoridade Tributária (AT), datado de 16 de janeiro deste ano, a que o Nascer do SOL teve acesso, a maioria dos imóveis em causa foram comprados pela Almost Future – SIC Imobiliária Fechada, SA. Ao longo dos anos, a empresa foi detida por várias outras entidades, como a Vintagepanoplia, Lda, a Edge Technology, Lda, ou a Maratona Vanguarda, Lda. Estas por sua vez eram detidas por outras companhias cujo beneficiário final, acredita o Ministério Público (MP) e a AT, era Hernâni Vaz Antunes. A prova é que, no final de julho de 2020, já após a última escritura ser assinada, foram feitas alterações ao capital social da Almost Future em que Hernâni Vaz Antunes surge como detentor de 70% do capital, estando 10% divididos pela sua mulher e pela sua filha e 20% pela Edge Technology Lda e pela Vintagepanóplia SA.
Segundo o inspetor tributário Paulo Silva, que assina o relatório, a Almost Future foi «destinatária de verbas provenientes dos negócios das sociedades controladas pelos suspeitos com as sociedades pertencentes ao Grupo Altice, verbas essas que foram canalizadas para a aquisição de imóveis ao próprio Grupo Altice, bem como para a aquisição de imóveis a outras entidades».
De acordo com a análise da AT, em 2018 a Almost Future comprou seis imóveis a empresas do grupo Altice. Três pertenciam à MEO Serviços de Comunicações e Multimédia e os restantes à Portugal Telecom Imobiliária. Ao todo, a Almost Future prometeu pagar um total de 17,7 milhões de euros, que dariam ao Grupo Altice uma mais valia de 1,8 milhões. Todavia, sustenta a AT, só com a venda de um dos edifícios, na Rua Visconde de Santarém, a Almost Future lucrou 3,3 milhões, com o contrato de compra e venda a ser realizado quando a empresa de Hernâni Vaz Antunes já tinha um comprador para esse imóvel. Um sétimo imóvel – conhecido por edifício SAPO – localizado na Avenida Fontes Pereira de Melo, no centro de Lisboa, foi vendido pela MEO à Smartdev, Lda, por sete milhões de euros.
Para o MP, os negócios e os ganhos «decorreram de uma parceria entre Armando Pereira e Hernâni Antunes, salvaguardando sempre a identificação do primeiro dado ser um acionista de referência do grupo e, como tal, quaisquer operações deste com o grupo teriam de ficar espelhadas no Relatório e Contas», o que não era desejado por eles. Dado que «Armando Pereira não exercia qualquer cargo na administração do grupo, seria necessário ainda, para facilitar os negócios, que o presidente executivo da Altice Portugal, da Altice», Alexandre Fonseca, estivesse «em conluio com Armando Pereira e Hernâni Antunes». Alexandre Fonseca só foi interrogado e constituído arguido já este ano, negando qualquer interferência nas transações.
Os negócios em causa
Uma das principais transações sob suspeita diz respeito a um prédio na Rua Visconde de Santarém. O contrato promessa de compra e venda foi assinado a 4 de junho de 2018, mas a escritura realizou-se apenas a 21 de maio de 2019, quando a Almost Future já tinha encontrado um comprador. Pagou quatro milhões de euros com verbas oriundas de outras sociedades com negócios com o grupo Altice – como a Edge Technology e a Shar SA – e, no mês seguinte, vendeu o edifício ao Marathon – Fundo de Investimento Imobiliário Fechado, por 7,3 milhões, obtendo uma mais valia de 3,3 milhões.
Esta verba, segundo a análise da AT, viria a servir para pagar outros dois imóveis. O primeiro tratava-se de um prédio na Rua da Moeda. Com contrato promessa assinado em agosto de 2018, a venda foi feita um ano depois por dois milhões de euros. Após obras de remodelação, o edifício foi vendido em dezembro de 2020 por 2,9 milhões a sociedades relacionadas com os suspeitos. De acordo com a AT, neste caso as mais-valias são difíceis de avaliar porque o imóvel sofreu obras profundas. O segundo foi um edifício na Rua D. Estefânia, pelo qual a Almost Future pagou 3,7 milhões a 29 de outubro de 2019. Uma parte das verbas teve origem também na Edge Technology.
A Almost Future comprou também um prédio na Rua Andrade Corvo por 2,1 milhões de euros, com dinheiro oriundo da Vintagepanóplia e da Edge Technology. O edifício teria dois apartamentos duplex, cujos destinatários seriam Hernâni Vaz Antunes e Armando Pereira. Em maio de 2022 foi transferido para a Vintagepanóplia por 3.444.000 euros.
Já um prédio na Rua Conde Redondo foi comprado em julho de 2020 por 3,8 milhões e revendido em outubro do ano seguinte por 6 milhões. Um outro edifício na Rua Tenente Espanca, adquirido em julho de 2020 por 2,1 milhões, foi vendido em novembro de 2021 por 3,6 milhões. Com estes dois negócios foi obtida uma mais valia de 3,7 milhões.
O sétimo imóvel negociado pela Altice – o chamado edifício SAPO – foi vendido à sociedade Smartdev, Lda, que tinha como sócios formais Gil Loureiro e Abel Barbosa, para que, diz a AT e o MP, o negócio não fosse «associável a Hernâni Antunes». Escutas captadas na época demonstram, segundo a AT, que é Hernâni Antunes quem tem poder de decisão na Smartdev e na Almost Future. A escritura foi feita a 2 de março de 2020 por 7.000.000 euros, com verbas oriundas de sociedades com negócios com a Altice. A 21 de dezembro de 2020 foi vendido à Almost Future por 7.500.00 euros.
Ao todo, a Altice alienou imóveis a empresas da esfera de Hernâni Vaz Antunes e Armando Pereira no valor global de 24 milhões, com um lucro de 1,8 milhões. Só com os edifícios vendidos a entidades estranhas aos arguidos estes geraram mais-valias de 7 milhões.
Elementos associados
Para os inspetores da AT, alguns negócios imobiliários do universo empresarial de Hernâni Vaz Antunes terão servido ainda para premiar dois elementos fundamentais no esquema de captação de negócios com o Grupo Altice. Um seria Olivier Sansane, diretor comercial sénior da Meo – Serviços de Comunicações e Multimédia que, em 2019, comprou uma casa em Leça da Palmeira à Almost Future, por 620 mil euros. Todavia, os auditores da empresa alertaram os seus responsáveis que o valor nunca foi pago nem cobrado. A AT encontrou também sociedades francesas que serviriam para canalizar vantagens a Olivier Sansane, nomeadamente verbas para comprar um imóvel, vindas da Smartdev.
Outra pessoa de interesse será Olivier Duquesne, diretor de venda e marketing na Cisco Systems France. Segundo a AT, é «muito próximo dos arguidos e por tal facto tem retirado benefícios económicos diversos, que se indicam como compensação pela viciação do processo de contratação, designadamente na questão Cisco/Aciernet». Duquesne terá tido vantagens na aquisição de um prédio em Matosinhos à Vintagepanóplia bem como viagens e férias para a família pagas pela Jana General Trading, LCC, empresa registada nos nos Emirados Árabes Unidos. Terá retirado ainda benefícios na aquisição, à Almost Future, de um imóvel que tinha sido comprado à Altice, através da firma Jacques Real Estate Lda. Tinha outra empresa, a Jreds Services Unipessoal, Lda, que só faturou em Portugal a empresas dos arguidos, como a Smartdev e a Edge. «Indica-se que seja remunerado, de várias formas, pelas entidades controladas pelos suspeitos, por eventual intervenção a favor daqueles nas operações que envolvem o fornecimento por parte da Aciernet de soluções de rede da Cisco à Altice», escreveu Paulo Silva.
A versão das defesas
Ao longo do processo, Hernâni Vaz Antunes e Armando Pereira têm defendido a legitimidade dos negócios imobiliários, considerando-os normais e feitos a preço do mercado. Tem também justificado as mais-valias obtidas com as obras de recuperação feitas em vários edifícios, com a obtenção de determinadas licenças que os valorizaram, defendendo até que se não fossem as burocracias na Câmara Municipal de Lisboa já poderiam ter lucrado muito mais, dado o crescimento dos preços no mercado imobiliário.
Logo nos primeiros interrogatórios judiciais a que foram sujeitos na sequência da Operação Picoas, Hernâni Vaz Antunes e Armando Pereira negaram as imputações que então lhes foram feitas pelo Ministério Público. O primeiro disse ao juiz de instrução criminal que alguns dos edifícios, como o da Visconde de Santarém e da Conde Redondo, tinham inquilinos que em alguns casos foi preciso esperar «quase dois anos que alguns saíssem». Outros edifícios foram reconstruídos, com base em projetos feitos por ateliês de arquitetura, que os valorizaram no mercado. Revelou também que as negociações foram feitas com um responsável da Altice, João Zuquete, negando qualquer intervenção de Armando Pereira para o favorecer. «Eu disse-lhe: ‘vou comprar estes imóveis. Tu permites?’ E ele disse: ‘se for pelo valor de mercado não há problemas nenhuns, tu é que sabes e faz o que tu quiseres com o teu dinheiro’», afirmou no interrogatório.
Mais tarde, sobre o negócio do chamado Edifício SAPO, a defesa de Hernâni Vaz Antunes, a cargo do advogado Rui Patrício, defendeu em requerimentos que a compra e venda foi feita pelos preços de mercado da época e que não basta um negócio estar em investigação para que todo o dinheiro dessa empresa possa ser considerado de proveniência ilícita. «A Smartdev tinha outras fontes de rendimento que não a Altice» e é falso que os negócios com o Grupo Altice «apenas foram celebrados por ter sido viciado o processo de formação da vontade negocial desse grupo, em particular por via de pagamentos indevidos a responsáveis desse Grupo».
Por sua vez, no interrogatório judicial, também Armando Pereira negou ter tido qualquer influência nas vendas. Ao juiz de instrução criminal afirmou que a avaliação dos imóveis era feita pelas equipas locais e que a autorização das vendas era feita diretamente a Patrick Drahi e a Malo Corbin, o diretor financeiro do grupo. Os dois fazem parte de um conjunto de cinco responsáveis que desempenharam ou desempenham altos cargos no grupo Altice que, no início do ano, a defesa de Hernâni Vaz Antunes pediu que fossem ouvidos. Os restantes são David Drahi, Jéremin Suire e a atual CEO da Altice Portugal, Ana Figueiredo.
Como o Nascer do SOL também já noticiou, o objetivo destas inquirições seria, entre outras questões, esclarecer sobre «a estrutura de governação e de controle do grupo e das sociedades integrantes, bem como sobre os seus mecanismos de controlo interno e externo, com especial enfoque no compliance». Para o advogado Rui Patrício, as inquirições poderiam explicar por que o «Grupo Altice carecia de determinadas estruturas e procedimentos de contratação, por exemplo, com intermediação». Dois anos após as buscas da Operação Picoas, os cinco responsáveis nunca foram ouvidos.
