O Governo prepara-se, mais uma vez, para devolver o dinheiro que reteve a mais no IRS já em agosto ou em setembro. Para já, aprovou a redução da taxa final que depois será acompanhada pela publicação de novas tabelas de retenção na fonte. «As novas tabelas de retenção na fonte é que podem originar que esse adiantamento que é feito ao Governo seja mais baixo ou que esteja mais próximo da realidade. Mas no fundo significa que os portugueses vão pagar menos imposto no final», esclarece ao Nascer do SOL, Paula Franco, Bastonária da Ordem dos Contabilistas Certificados.
Depois, a partir de outubro, as novas tabelas já irão refletir mensalmente essa redução do imposto. A medida vai ao encontro do que tem vindo a ser acenado pelo Governo que passa pela «redução gradual e sustentável do imposto», prometendo ainda um alívio da carga fiscal em 500 milhões este ano, além do que já previsto no Orçamento do Estado (ver simulações).
Uma aposta que não é vista com bons olhos pelo economista João César das Neves. «É uma medida que é compreensível apenas no quadro da frágil situação parlamentar. Parece uma medida deste eleitoralismo permanente, onde interessa mais agradar aos cidadãos que resolver os problemas do país», refere ao nosso jornal, acrescentando que «a verdadeira questão é saber se esse alívio fiscal seria mesmo o que o país precisa».
Já quanto ao prazo – agosto e setembro – para receber os valores de forma retroativa, Paula Franco recorda o argumento usado pelo Governo que era para trazer mais dinamismo na economia. «São meses, quer de férias, quer de início do ano escolar, em que as famílias acabam por estar um bocadinho mais sobrecarregadas. E para os portugueses terem mais dinheiro no bolso todos os prazos são bons, mas é claro que são sempre meses que há mais despesas», acrescenta.
Opinião diferente tem César das Neves. «Quase de certeza que em setembro ninguém vai pensar nisso. Estas medidas valem pelos anúncios dos totais, não pela realidade de cada família, a qual sabe sempre a pouco», alerta o economista.
É certo que depois destes ajustes na retenção na fonte a surpresa pode surgir, novamente, no próximo ano, na altura, da entrega do IRS com os contribuintes a terem reembolsos mais curtos ou terem de pagar. «A fórmula será a mesma, depois de mexerem nas retenções na fonte, a devolução será feita de forma retroativa, ou seja, vão devolver aquilo que foi retido a mais nos primeiros meses para fazer face a esta descida de IRS, o que provavelmente vai acontecer é que os portugueses quando tiverem o salário desses meses vão ter mais dinheiro disponível. Depois na entrega do IRS é hora de acertar contas, tal como aconteceu este ano», afirma Paula Franco.
Aliás, o que vai ao encontro do que tem sido defendido por Miranda Sarmento ao entender que a redução deve ser refletida «na forma mais imediata possível», para antecipar a devolução do imposto aos contribuintes, para que as famílias «não tenham que esperar» pela liquidação do IRS no ano seguinte.
E os números falam por si. O reembolso do IRS totalizou 1.377,4 milhões de euros até maio, abaixo dos 2.020,6 milhões de euros reportados no mesmo período do ano passado, de acordo com os dados divulgados pela Direção-Geral do Orçamento (DGO).
Com estas alterações, a taxa do primeiro escalão passa de 13% para 12,5%, a do segundo desce de 16,5% para 16%, a do terceiro baixa de 22% para 21,5%, a do quarto diminui de 25% para 24,4%, a do quinto decresce dos atuais 32% para 31,4%, a do sexto deixa de ser 35,5% e fica em 34,9%, a do sétimo passa de 43,5% para 43,1% e, por último, a do oitavo baixa de 45% para 44,6%. A taxa do último escalão de rendimentos continua nos 48%, o que, no entender do economista «se compreende numa lógica de progressividade».
De acordo com o Governo, com esta redução adicional, não só os escalões mais baixos, mas também as famílias da classe média, sentirão um alívio fiscal ainda mais significativo face ao que estava previsto para o ano de 2024. Em particular, no 2.º e no 6.º escalão, essa redução acumulada atinge os 2 pontos percentuais.
Carga fiscal cada vez mais pesada
A carga fiscal – indicador que mede o peso no Produto Interno Bruto (PIB) do total das receitas obtidas pelo Estado com impostos e contribuições para a Segurança Social – subiu de 35,6% para 35,7% do PIB, no ano passado, de acordo com os dados do Instituto Nacional de Estatística (INE)
Os impostos diretos, que incluem o IRS e o IRC, cresceram 3,5%, já os impostos indiretos, que incluem impostos como o IVA ou o ISP, subiram 7,2%, acima do ritmo de crescimento da economia. É certo que o maior contributo para o resultado total da carga fiscal foi resultado das contribuições para a Segurança Social que cresceram mais 9,3%.
Um cenário que leva a Bastonária da Ordem dos Contabilistas Certificados a chamar a atenção para a necessidade de manter esta política de redução, lembrando que depois da intervenção da troika ainda não foi possível voltar a esses níveis de tributação. E apesar de reconhecer que, «todos os portugueses gostariam que esse corte de impostos fosse mais acentuado», admite que essa redução tenha de ser feita de forma mais gradual. «A elasticidade da receita e da despesa tem de ser equilibrada, não é possível fazer essas descidas de forma abrupta, por isso, esta ideia de ir descendo gradualmente é a política certa entre o equilíbrio de manter a promessa de descer impostos e manter o equilíbrio orçamental».
Já quando questionada se o Governo poderia ir mais além não hesita: «É uma questão que tem de ser decidida pelo próprio Governo, pois tem de definir se tem margem para isso. Acho que tem de ser cauteloso e está a ser cauteloso».
