O Dr. Montenegro defendeu uma «Europa unida, sem espaço para o populismo, o extremismo e a demagogia» acrescentando que «o populismo é uma ameaça às instituições». Isto merece uma resposta clara: a ameaça às instituições da velha Europa é esta nova Europa laboriosamente urdida nas costas dos povos europeus. Eu explico:
29 de maio. Completaram-se 20 anos sobre o referendo à Constituição europeia. Dia em que 55% dos franceses a recusaram, apesar do apoio maciço ao ‘sim’ por parte dos partidos centrais e de praticamente toda a CS. E sem a desculpa da ‘desinformação’ das redes sociais, então inexistentes ou da ‘interferência’ ‘do Putin’ e ‘dos russos’, então fora de jogo. Dias depois, na Holanda nova rejeição da Constituição: 61%. Morte provisória da Constituição Europeia, desenhada para se sobrepor às constituições dos vários Estados-Membros, nova arrancada federalista. Um problema para os oligarcas resolvido da seguinte forma: deixaram-se passar dois anos e a mesma Constituição ressuscita, com a alteração de apenas algumas vírgulas, sob o nome ‘Tratado’ em vez de ‘Constituição’. É o ‘Tratado de Lisboa’ aprovado em 2007 e posteriormente ratificado pelos parlamentos nacionais dos Estados-Membros, nas costas dos dois povos que o haviam rejeitado na sua versão ‘Constituição’ e dos demais que, tendo em conta os antecedentes, muito provavelmente o rejeitariam também. Em Portugal aprovado o Tratado pelo PS, PSD e CDS com os votos contra do BE e do PCP, alegando estes dois partidos que o faziam por o governo de então ter prometido um Referendo e não o ter feito. Quer o leitor detalhes edificantes? Leia Referendum de 2005. Les preuves de la trahison democratique (L’artilleur) ensaio de André Bonnet. O autor, jurista, demonstra aí que cada uma das disposições principais se encontram, quase com as mesmas palavras, no Tratado de Lisboa. Das instituições democráticas a mais importante de todas é a do respeito pela vontade do povo. O Tratado de Lisboa, como versão com outro nome da Constituição europeia, foi ratificado pelos pequenos e médios oligarcas locais contra a opinião de dois povos e nas costas dos restantes. E vem o Dr. Montenegro e as suas monocromáticas versões europeias acusar os ‘populistas’ de falta de respeito pelas instituições democráticas?
Mas mais e pior. É sobre esta fraude democrática – o Tratado de Lisboa – que assentam as bases daquilo a que hoje se chama o ‘Estado de Direito europeu’ e os ‘valores europeus’ porque, diz-nos Alexandre Devecchio, «o Tratado de Lisboa é uma estrutura tanto jurídica como ideológica que priva os estados-membros de secções inteiras da sua soberania, reduzindo consideravelmente a margem de manobra dos políticos dos Estados-Membros sobre várias questões, como a imigração e outorga um valor jurídico inescapável à Carta dos Valores Fundamentais da União Europeia a qual tende a impor aos diversos Estados o seu modelo de sociedade progressista. A Carta impõe a discriminação positiva, dissocia a noção de casamento da noção de família e recusa não só a existência das raízes cristãs da Europa como a própria ideia da existência de uma identidade europeia».
Fraude democrática do Tratado de Lisboa, sobre a qual se fundam os ‘valores europeus’ e ‘Estado de Direito europeu’. Oposição velha Europa e nova Europa e o que mais daqui decorre. Voltaremos a isto para a semana.
Vice-presidente da Assembleia da República
