O mercado de habitação em Portugal é multifacetado e vive momentos diferenciados consoante o segmento. No que habitualmente se designa como imobiliário de luxo, que é essencialmente arquitetura de qualidade, com desenho singular, mas cujo preço é menos acessível, os dados mostram um inegável dinamismo. Observamos uma tendência de crescimento económico impulsionado pela valorização dos imóveis e pelo forte interesse tanto de investidores nacionais como internacionais. Cidades como Porto, Lisboa e a região do Algarve destacam-se e mostram a resiliência e atratividade desse segmento do mercado. A procura por qualidade, exclusividade e soluções sustentáveis, continua a ser um motor de um setor que, no entanto, ao nível global, tem outros problemas. Se a construção e reabilitação de imóveis a que muitos chamam de luxo (palavra que não nos agrada particularmente) representa um dinamismo positivo e revela a capacidade de atração do nosso país, a qualidade da arquitetura, da construção que se pratica e a vitalidade do mercado imobiliário. Contudo, enquanto presidente da Ordem dos Arquitectos, e perante o atual contexto social português, a nossa principal atenção deve dirigir-se a outros quadrantes.
A prioridade, para a Ordem dos Arquitectos, é debater, procurar e propor soluções exequíveis para a crise da habitação que afeta tantas famílias portuguesas, em particular os jovens e os cidadãos de menores rendimentos. Garantir habitação condigna para todos, agilizar procedimentos, sem nunca comprometer a qualidade, a segurança e a sustentabilidade das construções – são esses os princípios que defendemos para todo o edificado. Aliás, defendemos que apostar na qualidade não significa luxo, mas sim segurança, durabilidade e sustentabilidade. Esta qualidade é fundamental em todo o edificado e também no espaço público. É por isso que acompanhamos com particular atenção as implicações de diplomas como o ‘Simplex Urbanístico’ ou o regime dos instrumentos de gestão territorial, que agora equivocamente foi rebatizado para ‘Lei dos Solos’, procurando assegurar que a simplificação seja mesmo efetiva e não resulte numa degradação do ambiente construído ou num planeamento urbano menos eficaz. A questão dos preços da habitação acessível e a complexa teia de impostos associados à construção e reabilitação são temas que impactam de forma muito mais severa estes segmentos do que o mercado denominado de luxo, e merecem a nossa maior atenção. Aliás, muitas vezes é o pretexto da potencial utilização indevida de políticas de interesse publico por promotores imobiliários dos setores de gama alta que tem impedido uma implementação de medidas que todos concordamos, como o IVA reduzido, a fiscalidade verde, inclusiva, e o apoio à compra e arrendamento dos mais jovens e dos mais vulneráveis. Nesse sentido, também os protagonistas dos mercados imobiliário de distinção devem contribuir para que não existam deturpações no setor da habitação, por forma que consigam manter a dinâmica e que não haja interferência entre tipologias/segmentos de mercado.
Em suma, congratulamo-nos com o recente dinamismo em Portugal, maioritariamente nos segmentos mais caros e distintivos, e com a excelência arquitetónica que demonstra. No entanto, na Ordem dos Arquitectos assinalamos os desafios que mais afligem a generalidade dos cidadãos e a própria classe profissional. E não nos ficamos pelas palavras. Recentemente, apelámos aos partidos políticos para as questões ligadas à arquitetura: crise da habitação, planeamento urbano, mobilidade, gestão do território, infraestruturas e valorização da carreira de arquiteto. Este apelo consta do documento ‘Arquitetura Como Solução 2025’, que, mais que um diagnóstico, apresenta propostas exequíveis, esperando atrair o poder legislativo e executivo para este debate e para soluções consensualizadas.
Presidente da Ordem dos Arquitectos
