O Parlamento da Letónia aprovou esta quarta-feira a retirada do país da convenção internacional sobre a proibição de minas terrestres antipessoal. A Letónia invocou a necessidade de reforçar a segurança no contexto da invasão russa da Ucrânia.
“A retirada da Convenção de Otava dará às nossas forças armadas espaço de manobra em caso de ameaça militar”, afirmou a presidente da comissão parlamentar dos assuntos externos em comunicado após a votação. A medida permitirá aos militares “utilizar todos os meios possíveis para defender os nossos cidadãos”, acrescentou Inara Murniece, citada pela agência France-Presse (AFP).
A Letónia é o primeiro dos países bálticos a retirar-se da Convenção de Otava e a decisão tornar-se-á oficial seis meses depois de a Organização das Nações Unidas (ONU) ter recebido o documento de retirada.
O Parlamento examinou o projeto de lei com caráter de urgência e a decisão foi aprovada por 66 votos a favor, 14 contra e duas abstenções. A razão da decisão é a situação de segurança na região do Báltico, que se alterou significativamente em comparação com a de há 20 anos, quando o país aderiu à convenção.
“A agressão da Rússia na Ucrânia demonstrou claramente que o agressor não respeita as fronteiras territoriais dos Estados soberanos e o direito internacional, incluindo os princípios consagrados na Carta das Nações Unidas”, lê-se no projeto de lei.
Em março, a Polónia e os três Estados bálticos (Lituânia, Letónia e Estónia) declararam que teriam de abandonar a convenção por razões de segurança, seguidos pela Finlândia. A decisão dos cinco países deixa a Noruega como o único país da NATO que faz fronteira com a Rússia e que ainda faz parte do tratado.
A Convenção de Otava, de 1997 proíbe a utilização, armazenamento, produção e transferência de minas antipessoal, tendo sido ratificada por mais de 160 países. A Rússia, os EUA e a China não aderiram à convenção.
