Na sequência de uma queixa apresentada pelo Livre, a Comissão Nacional de Eleições (CNE) considerou que os órgãos de comunicação social não têm competência para intervir na escolha dos candidatos que representam os partidos nos debates televisivos.
"Aos órgãos de comunicação social incumbe o ónus de formatar o modelo dos debates a promover entre as candidaturas concorrentes de acordo com o consensualizado com os partidos políticos, mas não o de intervir na escolha dos candidatos que representam essas candidaturas nos debates", defende a CNE.
A posição da CNE é indicada num parecer, com data de 3 de abril, que não foi publicado no site, mas que a Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) cita numa deliberação publicada na segunda-feira.
Em causa, está a queixa que o Livre apresentou, na semana passada junto da CNE e da ERC contra o PSD e os canais de televisão - RTP, SIC e TVI - sobre o modelo de debates televisivos, considerando que está em desvantagem.
Na origem da queixa está a decisão da coligação PSD/CDS-PP em fazer-se representar por Nuno Melo nos debates contra o Livre, o BE e o PAN e não por Luís Montenegro.
