A queda do Governo está iminente e os dados serão lançados na próxima terça-feira, dia em que será discutida a moção de confiança. As últimas semanas têm sido pautadas por um único tema: os negócios familiares de Luís Montenegro e as alegadas irregularidades nas suas declarações de rendimentos. O primeiro-ministro tentou explicar, mas a oposição não ficou convencida e até já o acusou de preferir ir a eleições antecipadas para tentar «fugir à comissão de inquérito».
Para a ex-deputada do PSD, Paula Teixeira da Cruz, a maior parte das questões «já foram respondidas». «Agora se as respostas ou as situações são adequadas ou não, é outra questão. Mas não me parece que esteja a fugir a nada, até porque um processo eleitoral implica um escrutínio bem mais aceso», acrescenta.
Já sobre a decisão do Governo de avançar com uma moção de confiança, a ex-ministra da Justiça defende que «não restava outra solução». Para Montenegro só se vislumbra uma saída para este ‘pântano político’: ir a votos.
«O espaço público e político tem estado tomado por uma sucessão de situações que perturbam a condução das políticas públicas, com assuntos estranhos à coisa pública. Acho todo este debate francamente empobrecedor em relação àquilo que devem ser as preocupações com a condução das políticas públicas».
‘Isto é tudo o que a política não deve ser’
Para o PSD, há dois cenários perante umas eleições quase certas: ou o partido liderado por Luís Montenegro sai fragilizado desta crise ou é beneficiado por uma clarificação nas urnas e por uma moção de confiança aprovada pelos portugueses.
«A ida às urnas, por natureza, é sempre clarificadora», refere Paula Teixeira da Cruz. E acrescenta: «Creio que não se pode falar propriamente em fragilização dos partidos que suportam o Governo, dado o encadear de factos extremamente empobrecedor. Isto começou pela afirmação de que o primeiro-ministro era proprietário de uma imobiliária e depois já estamos a discutir os campos de golfe e quem é que paga o hotel».
Facto é que, até agora, nada foi provado e, do ponto de vista de ilegalidades, não há qualquer acusação judicial. Ainda assim, não só a credibilidade de Montenegro saiu abalada, como o próprio Governo está prestes a cair. Na política, só as perceções é que contam?
«Não, é justamente ao contrário. Isto é tudo o que a política não deve ser. Aliás, dentro de algum tempo, creio que isto passará a ser um exemplo de escola», argumenta a ex-deputada do PSD.
Apesar disso, a verdade é que os últimos Governos têm sido marcados por situações de instabilidade e eleições antecipadas, o que inevitavelmente leva a questionar sobre a viabilidade de governos minoritários
Na visão de Paula Teixeira da Cruz, embora seja «inegável que as maiorias conferem maior estabilidade governativa, coisa diferente é se, do ponto de vista sociológico e político , é possível formar essas maiorias».
À semelhança de Portugal, grande parte dos países europeus tem tido a necessidade de recorrer a governos de coligação e entendimentos parlamentares. Por cá, Passos Coelho foi o último a conseguir formar governo maioritário, em coligação com o CDS, em 2011.
Moção apanha Pedro Nuno desprevenido
Fontes ouvidas pelo Nascer do SOL admitem que o anúncio de Luís Montenegro em avançar com a moção de confiança apanhou Pedro Nuno Santos desprevenido. «O PS ficou um bocado descansado com a moção de censura que o PCP apresentou e essa surpresa foi visível pela cara de Pedro Nuno Santos que ficou lívido e, nessa altura, só falou com Marina Gonçalves, nem sequer falou com Alexandra Leitão ou com o Pedro Delgado Alves. Era uma coisa que não era esperada porque achavam que a moção de censura bastava para Luís Montenegro ficar em lume brando por mais uns tempos. A surpresa foi total», referem.
As mesmas fontes admitem que essa notícia caiu que nem uma bomba e até ao final do dia de quarta-feira havia divisões em relação ao comportamento que os socialistas deveriam ter, uma vez que, entendem que não deveria haver eleições. Dúvidas essas que se dissiparam entretanto ao considerarem que «não há outra hipótese do que votar contra».
E, apesar de internamente os socialistas reconhecerem que poderão voltar a perder o próximo ato eleitoral, num cenário de eleições antecipadas, as mesmas fontes admitem que «Pedro Nuno tem as estruturas na mão e que isso é uma não preocupação porque controla o partido». No entanto, admitem já um problema e que diz respeito a quem é que irá ser candidato a deputados. «Aí vai haver mais guerra, mas até lá ninguém se atreve a fazê-la até ser conhecida essa lista de deputados porque ninguém quer ficar de fora. E se o PS tiver uma votação ligeiramente inferior em que pode perder entre um a dois deputados ninguém quer ficar nessa linha cinzenta e depois há aqueles que ficaram de fora nas últimas eleições e que agora vão querer entrar, ou seja, internamente vai ser uma pequena confusão, mas ninguém pode fazer barulho para fora», acrescentam.
Já em relação ao risco de Alexandra Leitão surgir como adversária, as mesmas fontes admitem que «o problema foi resolvido ao despachá-la como cabeça de lista para a Câmara de Lisboa». E salientam: «Alexandra Leitão é ambiciosa, vai à corrida por Lisboa, perde, mas deve estar a fazer as contas para que isto não corra muito bem ao PS para tomar a seguir conta do partido».
‘Culpa do Marcelo’
Outras fontes socialistas acusam não só o primeiro-ministro Luís Montenegro pela crise política como também Marcelo Rebelo de Sousa. «Tudo isto teria sido evitado se Montenegro se demitisse. Não se percebe esta teimosia. Por outro lado, o Presidente da República também criou um precedente grave que não tem qualquer suporte constitucional no sentido de dizer quando um primeiro-ministro se demite tem de haver eleições», afirmam.
E não hesitam: «Quando se demite ou cai, não tem que haver eleições. Marcelo criou esse precedente para dar cabo de uma maioria absoluta. Uma maioria absoluta poderia perfeitamente propor um novo primeiro-ministro, é o acontece em todo lado e já aconteceu em Portugal» e recordam Mário Soares que perdeu uma moção de confiança no primeiro Governo constitucional e no segundo voltou a ser primeiro-ministro. «Na altura, o Presidente chamou Soares porque era o partido mais votado e acabou por fazer uma coligação. Isto é que era a prática constitucional normal. Marcelo Rebelo de Sousa criou um precedente negativo e não há estabilidade que resista a isto», acrescentam.
As mesmas fontes estranham ainda o silêncio inicial do Presidente da República. «Podia ter chamado o primeiro-ministro, mas não o quis chamar para não interferir no Parlamento, o que é estranho quando ele passou a vida a pronunciar-se sobre tudo quanto há e a interferir no Governo anterior a ameaçar que provocava eleições, mas com este Governo é isto. Não se percebe».
E perante este cenário não têm dúvidas que a única solução para o chefe de Estado seria levantar o véu a possíveis eleições. «Marcelo com certeza que está preocupado com o país e com o mundo, mas também devia pôr a mão na consciência e perceber que criou precedentes que o colocaram numa situação muito desconfortável. Se não fizer o mesmo que fez com o PS outros vão dizer que tem dois pesos e duas medidas».
Interesse pessoal à frente
De acordo com as mesmas fontes há atualmente «demasiado taticismo e pouca reflexão sobre o interesse nacional acima do interesse partidário e do interesse pessoal».
E referem que no caso de Luís Montenegro devia colocar o interesse partidário acima do interesse pessoal, o que não está a conseguir fazer. «Está a pôr o seu interesse pessoal acima do interesse partidário, não pode e não deve. Sá Carneiro tinha esta frase: Acima da social-democracia, a democracia. Há alturas em que é o país que tem de estar à frente. Se calhar talvez hoje não dissesse da mesma maneira, porque a democracia está em sobressalto mundial. Vemos o que se passa no mundo e facilmente chegamos à conclusão que nada disto faz sentido e é um absurdo estarmos nesta crise em Portugal. Estamos a viver um mau enredo», concluem.
