A maioria dos municípios já aderiu à tarifa social para o abastecimento de água, saneamento e resíduos urbanos. No entanto, alertou esta quarta-feira a DECO Proteste, muitos continuam a praticar preços acima do recomendado.
De acordo com o balanço divulgado esta quarta-feira pela DECO Proteste, que defende a atribuição automática do apoio, a maioria dos municípios já aderiu à tarifa social da água, mas são muitos aqueles que não garantem a acessibilidade económica dos serviços, sobretudo no abastecimento da água.
Entre os 231 municípios com tarifa social para o abastecimento da água, 149 praticam preços acima da taxa de esforço de 1% recomendada pela Entidade Reguladora do Serviço de Águas e Resíduos, Assim, mesmo para aqueles que beneficiam daquele apoio, não está garantida a acessibilidade económica.
A adesão à tarifa social da água não é obrigatória. Segundo a DECO Proteste, há ainda 47 autarquias que não a praticam no abastecimento de água, uma falha que a organização diz contribuir para a “persistência de desigualdades significativas”.
Apesar de o cenário ser mais preocupante no caso do abastecimento, o problema mantém-se em relação ao saneamento de água. Neste caso, 92 dos 237 municípios que aderiram à tarifa social praticam preços acima do recomendado e em 39 autarquias esse apoio não é sequer disponibilizado.
No caso dos resíduos sólidos e urbanos, a maioria (227) garante a acessibilidade económica do serviço, mas há 19 municípios com tarifa social que não o fazem e 30 em que não é disponibilizada.
