A Comissão de Transparência aprovou por unanimidade, esta quarta-feira na Assembleia da República, o levantamento da imunidade parlamentar de Miguel Arruda, acusado de oito crimes por furto qualificado.
O parecer para o levantamento da imunidade parlamentar do ex-deputado do Chega foi apresentado pelo vice-presidente da bancada do PSD Hugo Carneiro.
A decisão da Comissão Parlamentar de Transparência de levantar a imunidade parlamentar terá de ser agora confirmada no primeiro plenário seguinte da Assembleia da República, com votações regimentais, o que poderá acontecer na sexta-feira.
O tipo de crime de que o agora deputado não inscrito está acusado prevê uma moldura penal até cinco anos, razão pela qual o levantamento da imunidade do deputado é automática. Ainda assim, a Assembleia da República tem um procedimento para tramitar estes processos.
Após ter recebido pedido de levantamento da imunidade pela Comissão, o deputado visado, neste caso Miguel Arruda, é formalmente ouvido, podendo manifestar a sua oposição ou, pelo contrário, a sua vontade de ser ouvido pelo tribunal.
