O Tribunal da Relação de Lisboa confirmou a pena aplicada em primeira instância aos dois irmãos iraquianos condenados a 10 e 16 anos de prisão por adesão a organização terrorista.
Uma nota publicada esta quarta-feira pela Procuradoria-Geral Regional de Lisboa refere que “por acórdão de 30 de dezembro de 2024, o Tribunal da Relação de Lisboa confirmou integralmente a decisão de primeira instância, proferida a 18 de janeiro de 2024”.
Amar Ameen tinha sido condenado a 10 anos de prisão pelo crime de adesão a organização terrorista internacional, a 12 anos de prisão pela prática de um crime de guerra e 16 meses de prisão por um crime de ameaça agravada, num cúmulo jurídico de 16 anos.
O irmão, Yasser Ameen foi condenado a 10 anos de prisão pelo crime de adesão a organização terrorista internacional, sem envolvimento direto nos crimes de guerra, dos quais foi absolvido. Os dois irmãos iraquianos foram ainda condenados a uma pena acessória de expulsão do território nacional por um período de 10 anos.
Na nota disponível no ‘site’, a Procuradoria-Geral Regional de Lisboa recorda que, em primeira instância, os arguidos haviam sido absolvidos de crimes de guerra praticados contra várias vítimas, decisão que o Tribunal da Relação manteve.
O Tribunal “considerou que as provas produzidas em primeira instância foram corretamente valoradas e que as penas aplicadas são proporcionais à gravidade dos crimes cometidos”, indicando que o acórdão ainda não transitou em julgado.
Em causa esteve a ligação dos arguidos ao Daesh e os atos praticados por estes dois irmãos, ainda no Iraque, que chegaram a Portugal em março de 2017, vindos da Grécia, ao abrigo do programa de recolocação de refugiados da União Europeia (UE).
