A Procuradoria-Geral Distrital do Porto (PGDP) anunciou, esta segunda-feira, que o Ministério Público (MP) acusou um funcionário da Câmara Municipal de Guimarães, de peculato e de falsificação de documentos, por ter ficado com 451 euros, de utentes.
Numa nota divulgada a PGDP explica que o MP “considerou indiciado que o arguido, assistente técnico a exercer funções no Centro de Recolha Oficial de Guimarães, de janeiro de 2017 a janeiro de 2018, ficou para si com diversas quantias entregues por utentes para pagamento de serviços prestados por aquele Centro” no valor total de 451,28 euros.
A entidade judicial referiu que também ficou igualmente indicado, que o arguido emitiu recibos falsos.
“Em duas situações, porque lhe tivesse sido pedido comprovativo do pagamento, o arguido fez emitir documento 'factura/recibo' por si fabricado fora da aplicação de emissão de faturas do Centro, aparentando que fizera constar e registara o pagamento na contabilidade do serviço” sustentou o MP.
O arguido é acusado de peculato na forma continuada e também de três crimes de falsificação de documentos. O despacho da acusação, que se encontra a cargo do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Braga, foi proferido a 02 de fevereiro.
