As administrações públicas registaram, na ótica da contabilidade pública, um saldo orçamental ajustado de 6.215 milhões de euros até outubro, subindo face ao período homólogo (+3.494 milhões de euros), mas diminuindo face ao mês anterior (-1.062 milhões de euros).
Esta variação reflete, em termos homólogos, de acordo com o ministério das Finanças “uma melhoria da receita efetiva de 8,9%, em termos ajustados– em grande parte fruto da resiliência do mercado de trabalho (+15,1% de IRS e +11% de contribuições sociais) e um aumento da despesa efetiva de 4,9%, que passa para 7,5% se ajustado do efeito das medidas covid-19 e do impacto do choque geopolítico, fortemente influenciado pelos seguintes fatores: no sentido ascendente, pelas medidas de reforço de rendimentos, pelas prestações sociais, bem como pelo reflexo da inflação nos contratos públicos; no sentido descendente, suplantado pelo anterior efeito, pela redução das despesas associadas à pandemia.
De acordo com os mesmos dados, o impacto das medidas associadas ao choque geopolítico ascendeu, até setembro, a 2.257 milhões de euros. “Deste montante, 927 milhões de euros são medidas com impacto no lado da despesa, de onde se destaca o apoio extraordinário às famílias mais vulneráveis, incluindo o apoio para crianças e jovens e o apoio a setores de produção agrícola. Do lado da receita sublinha-se um impacto de cerca de 1.331 milhões de euros, com destaque para medidas de redução de tributação sobre combustíveis e alimentos”.
Receitas e despesas sobem
Até outubro, a receita fiscal aumentou 9,1%, “significativamente influenciada pelo crescimento da receita dos impostos diretos (+12,1%)”.
Também a receita contributiva subiu 11% face ao mesmo período do ano anterior.
As despesas, excluindo medidas extraordinárias (medidas covid-19 e de mitigação de choque geopolítico), cresceu 7,5%, enquanto a despesa primária (excluindo juros) aumentou 8,2% em termos homólogos.
O gabinete de Fernando Medina explica que o acréscimo na despesa até outubro face ao período homólogo “continua a ser impulsionado pelos salários, aquisição de bens e serviços, investimento e prestações sociais”.
As despesas com pessoal aumentaram 7,7%, refletindo as atualizações transversais remuneratórias dos trabalhadores das administrações públicas, o impacto do aumento da remuneração mínima mensal garantida e o aumento do subsídio de refeição. “Neste âmbito, destaca-se o contributo dos salários do SNS (+8,8%) e da PSP e GNR (+8,9%)”.
Também a despesa com aquisição de bens e serviços aumentou 6%, acelerando face ao mês anterior, destacando-se a evolução no ensino superior (+23,6%) e na administração local (+12,5%).
A despesa com prestações sociais cresceu 16,7% (excluindo pensões, medidas covid e extraordinárias de apoio às famílias e prestações de desemprego), refletindo, em grande medida, a atualização do IAS e as valorizações remuneratórias. “Destaca-se o aumento da despesa com o subsídio familiar a crianças e jovens (+23%), a prestação social para a inclusão (+25,4%), o complemento solidário para idosos (+17,7%) e ainda o pagamento do apoio à renda (até outubro ultrapassou os 154 milhões de euros). Importa também destacar que a despesa com pensões aumenta 3,1% até outubro, encontrando-se influenciada pelo pagamento do complemento excecional a pensionistas em 2022 (sem o qual aumentariam 7,5%)”.
Já a despesa com investimento na administração central e Segurança Social cresceu 15%, excluindo PPP, influenciada pelo efeito base da execução em 2022 da Universalização da Escola Digital, sem o qual o acréscimo seria de 33,7%. Para esta subida concorreu o aumento do investimento no Metro do Porto (+155%), na Ferrovia (+50%) e nas Instituições de Ensino Superior (+68,3%).
