A proposta feita pelo BE faz com que os municípios possam fixar uma redução da taxa de IMI, de acordo com o número de dependentes do agregado familiar. Segundo o que foi aprovado, as famílias com um filho poderão ter uma dedução fixa de 20 euros, com dois filhos de 40 euros e com três ou mais filhos de 70 euros.
Como o IMI é um imposto cobrado pelas câmaras municipais, fica agora ao critério de cada autarquia aplicar estas deduções previstas no Orçamento do Estado.
Mas há mais notícias para quem tem filhos. O documento aprovado esta quarta-feira com os votos de PS, BE, PCP e PEV (e a abstenção do PAN) faz com que haja também uma dedução fixa por filho dependente de 600 euros no IRS.
Esta dedução vem substituir o quociente familiar que tinha sido introduzido pelo Governo de Passos e Portas. À esquerda entendia-se que o quociente acabava por beneficiar mais as famílias de maiores rendimentos. Por isso, a fórmula de uma dedução fixa foi definida para que todos possam beneficiar do mesmo desconto, independentemente do nível de rendimento do agregado familiar.
Inicialmente, o Governo tinha avançado um valor de 550 euros por cada dependente sem rendimentos. Mas Mário Centeno acabou por incluir no Orçamento uma dedução de 600 euros.
