Mas porque é que a composição da redução do défice importa? À primeira vista, podemos pensar que o que importa é o total do défice e, por isso, reduzir de um lado ou de outro não faz diferença. Mas os nossos problemas fiscais surgiram, exactamente, porque os nossos gastos públicos eram demasiado elevados para o nível de receita que o país consegue gerar.
Despesa e receita são, essencialmente, diferentes, pois no caso da despesa o Governo consegue controlar, directamente, o montante que gasta, enquanto no caso da receita o Governo apenas controla uma taxa de imposto que tem um efeito incerto sobre o montante de imposto arrecadado.
Assim, quando o Governo decide cortar os salários dos funcionários públicos em 5% sabe que os seus custos com o pessoal vão ser reduzidos em 5%. Por outro lado, quando aumenta a taxa de imposto, a receita fiscal não irá aumentar na mesma proporção, dado que à medida que o imposto sobe a distorção e fuga fiscal são cada vez maiores. A certa altura geramos uma redução da receita quando aumentamos a taxa de imposto. Este fenómeno é conhecido pela curva de Laffer. Muitos crêem que em Portugal estamos já na zona da curva de Laffer em que um aumento de imposto vai reduzir a receita fiscal, o que torna, efectivamente, impossível aumentar a receita fiscal.
O caso do IVA na restauração mostra como um aumento da taxa de imposto pode não gerar um aumento da receita recebida. No caso do IRS parece haver uma maior inércia na base fiscal, o que justifica a utilização deste imposto no contexto actual. No entanto, aumentos sucessivos do nível de imposto para a classe média causam um forte incentivo à emigração de quadros qualificados de que o país tanto necessita. Além disso, num sistema em que as taxas marginais sobem, rapidamente, muitas vezes deixa de fazer sentido ambos os elementos do agregado familiar trabalharem fora de casa, reduzindo não só o imposto pago directamente, mas também a procura de serviços domésticos.
A actual proposta para o Orçamento do Estado aponta para uma redução da despesa em cerca de 0,6% do Produto Interno Bruto (PIB) e um aumento da receita em 2,6% do PIB. Isso significa que mais de 80% do esforço de ajustamento para o próximo ano virá do lado da receita, o que é muito preocupante.
O problema é que, apesar de necessária, a redução da despesa é, extremamente, difícil, porque implica que alguém vai perder um direito que julgava adquirido. Quer seja um corte salarial para a função pública, uma reestruturação da administração, redução de pensões, renegociação de contratos demasiado generosos, eliminação de subsídios, obrigatoriedade de serviço cívico em troca de prestações sociais, cortes na saúde, educação, ou outros serviços púbicos, certamente as medidas vão parecer injustas e arbitrárias para quem é afectado por elas (como aconteceu na redução de salários proibida pelo Tribunal Constitucional). Mas quanto mais forem adiadas mais estrangulada vai ficar a economia pela carga fiscal excessiva e mais longe estaremos da recuperação.
Professora, Católica Lisbon-School of Business & Economics
